Sistema Único de Saúde e a redução da mortalidade neonatal no contexto da Rede Cegonha em Alagoas - Oliveira, Keila Cristina Pereira do Nascimento (2017)
Considerando a relevância das contribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia das condições de vida e saúde, o presente estudo objetiva apreender as possíveis relações e conexões entre o Sistema Único de Saúde e a redução da mortalidade infantil neonatal no contexto da Rede Cegonha, em Alagoas. Trata-se de uma pesquisa de revisão de literatura, documental, empírica, analítica, observacional, exploratória, com abordagem quanti-qualitativa. A pobreza, como questão inerente à própria natureza das relações sociais de exploração capitalistas, gera desigualdades sociais que afetam as condições de vida e de saúde de trabalhadores e trabalhadoras. A despeito da influência do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira na elaboração da política de saúde, a ofensiva neoliberal presente em todos os governos, após a redemocratização, precipitou a redução dos direitos; favoreceu a focalização e a privatização da saúde; e limitou as possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais. A partir dos resultados apreendidos na análise documental, dados secundários, entrevistas com Conselheiros de Saúde, gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS, constatou-se uma menor redução da mortalidade neonatal em Alagoas no período de 2011 a 2015, com relação ao país, evidenciando que a mortalidade infantil neonatal está determinada pelas condições de vida e de saúde da gestante, desencadeadas pelas respostas às necessidades sociais, econômicas, culturais, biológicas que, no contexto da sociedade capitalista, intensificam as desigualdades de classe e o cerceamento do direito à saúde, num contexto de desfinaciamento do setor e de focalização e fragmentação das ações e serviços de saúde oferecidos. Evidenciando o abandono da atenção primária, a priorização de financiamento da atenção terciária e o frágil controle social, o estudo identifica, ainda, a precarização dos serviços de saúde oferecidos para o binômio mãe-bebê no nível terciário de atenção, dentre outros fatores, com superlotação de maternidades, despreparo dos gestores alagoanos para a operacionalização do SUS, quantidade insuficiente de profissionais para a assistência em saúde, absenteísmo dos médicos, índices alarmantes de cesáreas, judicialização da saúde, maternidades (privadas/conveniadas) vinculadas à Rede Cegonha se recusando a atender gestantes, revelando a dependência da Atenção Materno infantil à rede privada e conveniada. Quanto aos óbitos neonatais ocorridos em dois Hospitais em Alagoas, no período de 2011 a 2015, fica evidente uma estreita relação entre os fatores sociodemográficos da mãe (ensino fundamental incompleto, solteira, idade entre 20-34 anos) com alguns indicadores de saúde da Rede Cegonha (número de consultas Pré-Natal abaixo de 3, prematuridade), varáveis correlacionáveis no âmbito da Estratégia Rede Cegonha, denotando a fragmentação do Sistema Único de Saúde em todos os níveis de atenção. Frente ao exposto, a despeito da redução da mortalidade no país e da iniciativa governamental com vistas à reorganização e qualificação da atenção obstétrica e neonatal, a atenção maternoinfantil em Alagoas ainda apresenta-se problemática, com repercussões sobre a mortalidade neonatal e sobre a qualidade da assistência prestada à mulher e à criança. Desse modo, a necessária reestruturação da a gestão no âmbito da saúde, assim como a reorganização das ações em saúde, a qualificação da relação profissional-usuária na gestão do cuidado prestado no período gravídico puerperal, para melhoria das condições de vida e de saúde do binômio mãe-bebê, com vistas à redução da mortalidade neonatal, reafirmando a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, torna-se cada vez mais distante, no contexto da crise estrutural do capital e do processo de desmobilização e manipulação dos diferentes segmentos da classe trabalhadora. Tendo o Estado como arena de luta entre interesses em conflito, coloca-se a possibilidade de resistência e imposição de limites às políticas neoliberais, reforço e ampliação dos espaços de controle social.