Política nacional de qualificação profissional: Comissão Municipal de Emprego em Campos dos Goytacazes/RJ em análise - Lopes, Isabel Cristina Chaves (2002)
Por serem os níveis crescentes de desemprego, uma característica da estrutura político-econômica deste novo modelo de acumulação de capital, é praticamente certa a impossibilidade do resgate, pelo mercado de trabalho, de um grande contingente de homens e mulheres que hoje amplia e modifica o perfil do atual exército de reserva. Isto ocorre principalmente quando propostas como a do PLANFOR (Plano Nacional de Formação Profissional) se efetuam sem uma base de articulação entre as políticas públicas, favorecendo a garantia bons salários, vínculos empregatícios consistentes e uma melhor qualidade do nível de vida à força de trabalho.A questão da qualificação profissional e seu controle social hoje, no município de Campos dos Goytacazes, a partir da Comissão Municipal de Emprego e reflexões sobre as metamorfoses do mundo do trabalho e da dimensão ética das políticas públicas de geração de renda e emprego, financiadas com verbas do FAT, é o que objetivamos abordar nesta pesquisa.O objeto de nosso estudo de caso, a Comissão Municipal de Emprego, tem suas ações voltadas para um processo de ampliação dos níveis de ocupação remunerada nos municípios, com olhar focalizado em determinados segmentos sociais, denominados excluídos. No estudo realizado (sem o compromisso de um grande aprofundamento) identificamos algumas questões que procuramos apresentar e analisar. Algumas delas foram: ausência de diagnósticos locais no tratamento da aplicação de uma possível política de geração de emprego e renda, com falta; falta de articulação entre as políticas públicas; dependência das ações da instituição aos interesses do poder público ao poder público e falta de estrutura material e física para realização do trabalho da mesma. Concluímos que a participação da sociedade civil organizada na definição de prioridades e no acompanhamento da execução de programas envolve na prática inúmeros problemas, que vão desde as questões relativas à cultura política de cada localidade, até a falta de recursos que garantam o mínimo de condições a esta participação. Estas questões devem ser identificadas e trabalhadas em nome de um uso mais ético dos instrumentos políticos de participação