Efeitos da crise e políticas de austeridade na insegurança alimentar e na mortalidade na infância no Brasil - Amaral, Marcelo Rubens dos Santos do (2022)
Esta tese visa identificar e analisar fatores associados à insegurança alimentar (IA) e à mortalidade na infância, apontando tendências e distribuições espaciais para estratos de menores níveis de agregação possíveis que em conjunto tenham abrangência em todo o território brasileiro. As análises investigaram a hipótese de piora do desfecho de IA grave, medido pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) e desfecho de morte antes de completar 5 anos, como efeitos da crise e/ou da política de austeridade. O trabalho envolve estudos com desenhos transversais para análises seccionais e ecológico misto de tendências espaçotemporais, a partir de dados de 4 inquéritos nacionais do IBGE, dos sistemas de informações em saúde do Ministério da Saúde para os desfechos e dados das estatísticas do registro civil do IBGE, de indicadores do Programa Bolsa Família (PBF), da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de outros indicadores socioeconômicos de variadas fontes, todos como exposições representantes proxies da crise e da austeridade. Para os estudos seccionais adotou-se procedimento de calibração dos pesos segundo distribuição populacional por sexo e faixa etária, assim como a aplicação de métodos de estimação e modelagem que incorporam os efeitos do desenho amostral. A regressão de Poisson com estimação robusta de variância foi empregada para estimar em nível etiológico razões de prevalências de IA grave. Para o nível ecológico, empregou-se duas abordagens de modelagem multinível para 4 ou 14 medidas repetidas de estratos ao longo de dois artigos diferentes: regressão múltipla do tipo log-log para associações e modelagem de splines cúbicas para estimação de tendências. Os achados apontam impactos da austeridade em vigor, com inflexões de tendências no PBF e ESF, com reflexos sobre o aumento da IA grave e da incidência de mortalidade na infância. Projeta-se o aumento da IA e afastamento do alcance da meta 2.1 do objetivo nº 2 dos ODS em 2030 pelo Brasil, a despeito do sucesso já alcançado em 2014 para o primeiro dos ODM. Aponta-se também que, no prosseguindo na rota austera estabelecida pela emenda do teto dos gastos, o Brasil poderá continuar caminhando em sentido oposto ao estabelecido pela meta 3.2 dos ODS, podendo não ter êxito no seu alcance em 2030.