Tecnologias digitais e acesso à justiça no enfrentamento à violência de gênero - Oliveira, Camila da Silva de (2024)
Neste trabalho mapeamos os principais recursos tecnológicos digitais desenvolvidos ou produzidos em parceria pelos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros como novas ferramentas de acesso às medidas de proteção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, enquadradas sob a Lei 11.340/2006 “Maria da Penha”. Para isso, consideramos o histórico dos movimentos feministas na construção das políticas de enfrentamento à violência de gênero, bem como as mudanças na prática dos operadores do direito a partir da incorporação do digital no fluxo dos casos. A partir de um olhar socioantropológico, buscou-se evidenciar o uso de ferramentas digitais no âmbito do judiciário, descrever as suas principais características do ponto de vista da sua apresentação pública e as representações de gênero que essas tecnologias acionam.