Democracia, desigualdade política e benefícios tributários - Bernardo, Alex Ribeiro (2020)
Em períodos de crise fiscal, muito se discute acerca das melhores alternativas que sirvam de instrumento para o reequilíbrio das contas públicas, tendo prevalecido o discurso em torno da necessidade de controle das despesas primárias, deixando-se de lado, no entanto, outros aspectos que impactam de igual maneira o orçamento, como é o caso, por exemplo, das renúncias de receita tributária, cujas estimativas no âmbito federal têm apresentado trajetória ascendente e vigorosa nos últimos anos. Diante desse contexto, o presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de demonstrar, mediante abordagem teórica e empírica, como a desigualdade política e consequente crise de legitimidade democrática, motivadas sobretudo pela influência desproporcional do poder econômico, pode estar afetando negativamente a concepção do sistema tributário nacional, com foco na concessão pontual e desarrazoada de benefícios relativos a tributos de competência da União Federal. Além do exame específico de benefícios viciados, representativos de grande perda de arrecadação, foram ainda analisados o desenho normativo atual e algumas propostas de aperfeiçoamento no combate à instituição de tais privilégios odiosos, os quais, em última análise, têm favorecido contribuintes detentores de elevada capacidade contributiva, em prejuízo dos demais segmentos subrepresentados da sociedade, que ficam obrigados a arcar com o pagamento dos valores devidos por aqueles que obtiveram o favor fiscal ilegítimo, com reflexos no aumento da regressividade tributária e da desigualdade socioeconômica