O refúgio entre a lei e a mídia: análise discursiva da construção da imagem de refugiado(a) na Lei 9.474/1997 e em notícias online do jornal Folha de São Paulo - Corrêa, Anna Carolina Land (2018)
Do contato com alunos(as) do curso de Português para Refugiados na UERJ, em 2016, surgiu uma inquietação: apesar de a Lei 9.474/1997 garantir, a quem é reconhecido enquanto refugiado(a), o acesso aos direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, redações compostas pelos(as) alunos(as) expõem situações adversas à referida garantia, transformando-se em espaços de reivindicações e apontando falhas nas políticas de integração no âmbito do refúgio. Enquanto professores(as) e pesquisadores(as) em língua, nossas limitações frente a essas demandas nos levou a buscar espaços em que esses embates aparecessem e a partir dos quais houvesse maiores chances de solução. Partindo de uma linha teórica de base dialógica (BAKHTIN, 2003; 2006) e reconhecendo a mídia como um dos principais ambientes de debate públicos e construções acerca do social, sendo o jornal Folha de São Paulo aquele com maior circulação em todas as atuais plataformas de divulgação (mídia impressa, online, aplicativos para telefones celulares e tablets, etc), conforme pesquisa da Associação Nacional de Jornais divulgada em 2016, buscamos, no dito jornal, notícias que versassem sobre a realidade de refugiados(as) no contexto brasileiro. Isso nos motivou a voltar nossa atenção para o caderno Cotidiano, que traz assuntos pertinentes a São Paulo. Da perspectiva que adotamos, o jornal é não apenas uma fonte de conhecimento, mas também a materialização linguística de discursos correntes em uma sociedade. Isso decorre da sua aproximação à rede institucional (SOUZA-E-SILVA, ROCHA, 2009) da qual fazem parte. A linguagem em esfera midiática reflete uma determinada prática discursiva (MAINGUENEAU, 2008) ao passo que a coloca para funcionar dentro de uma determinada comunidade de enunciadores que se sentem representados por aqueles discursos e que os fazem reverberar a esse grupo, Maingueneau (2008) dará o nome de comunidade discursiva. Assim, tem-se a estreita relação entre linguagem e a manutenção de uma determinada posição acerca de um tema ou a quebra deste paradigma. Voltamos nossos olhares para as estruturas que introduzem vozes em textos jornalísticos, em especial os verbos dicendi a partir da inscrição de discursos relatados (MAINGUENEAU, 2004). Os resultados revelam alguns apagamentos de atores importantes do processo de integração de pessoas refugiadas no Brasil. Como exemplo, cite-se instituições não-governamentais ou religiosas trazendo, em suas afirmações, dados do Ministério da Justiça, sem, no entanto, citar fonte; ou ações da sociedade civil para a promoção de emprego para a população refugiada. Se, por um lado, discursos diretos ou indiretos colocam em evidência o estatuto do enunciador sobre o enunciatário, conferindo maior ou menor distância entre discursos citados e citantes (MAINGUENEAU, 2004) e, destarte, projetando um possível leitor ideal , as diferentes modalizações para inserção de vozes autorizadas a falar sobre o refúgio no contexto jornalístico podem indicar que assuntos de esferas governamentais têm sido elaborados a partir de atores da sociedade civil, descentralizando a força política da máquina estatal através da linguagem e enfatizando as ações da sociedade civil enquanto agente do processo de garantia dos Direitos Humanos