Técnicas agregativas de litígios nos Estados Unidos: class action e multidistrict litigation - Valim, Pedro Losa Loureiro (2024)
A tese oferece uma análise detalhada acerca das duas principais técnicas de agregação dos litígios no ordenamento jurídico norte-americano. As class actions representam uma importante via de coletivização principal, mediante a atribuição ao membro da classe de legitimidade para a propositura de uma ação coletiva em favor não apenas de sua posição jurídica individual, como também em prol de toda a coletividade ali representada. A tese analisa a evolução histórica das ações coletivas, desde o período romano até a entrada em vigor da Regra 23 das Federal Rules of Civil Procedures, em sua redação atual, após aprovação da reforma em dezembro de 2018. Além disso, são abordados aspectos processuais relevantes para a compreensão global do instituto: os requisitos de admissibilidade, as categorias de class actions, a competência para o seu julgamento, a fase de certificação, a notificação da classe, a celebração de eventuais acordos coletivos, a formação da coisa julgada e os correlatos mecanismos de vinculação do grupo (opt-in e opt-out), o arbitramento dos honorários advocatícios e a atual utilização de convenções de arbitragem como mecanismo obstaculizador do juízo de admissibilidade das class actions, em especial nos ramos consumeristas e trabalhistas. Foi também acrescentado, mediante recorte temático, um capítulo específico para as securities class actions, cada vez mais comuns nos Estados Unidos, como um importante instrumento de tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários americanos, em caso de fraudes cometidas pelas companhias listadas na Bolsa de Valores. Por fim, realizou-se uma investigação acerca do instituto do multidistrict litigation, relevante ferramenta de consolidação de processos em trâmite perante o sistema judicial federal americano que possuam uma questão fática comum a ser resolvida agregativamente junto ao juízo multidistrital, previamente selecionado para a coordenação dos esforços necessários para a resolução da litigância em massa. Regulado pelo Multidistrict Litigation Act, aprovado em 1968, o MDL representa uma realidade na praxe forense federal, correspondendo a uma fração cada vez maior do acervo em trâmite perante a Justiça Federal dos Estados Unidos. Sua relevância e atualidade denotam a importância da técnica incidental de coletivização, enquanto ferramenta agregativa de litígios, dentro do microssistema da tutela coletiva.