Meios de comunicação, leis e enfrentamentos democráticos na Venezuela: a eliminação de jornais impressos e emissoras de rádio e TV entre 2013 e 2019 - Méndez, Génesis Morales (2020)
Desde a chegada de Hugo Chávez c Presidência da Venezuela em 1998 várias mudanças foram registradas na área de mídia. As primeiras alterações tinham como premissa a instauração do chamado socialismo do século XXI e a democratização das comunicações no país. Uma das mais importantes modificações foi a implementação de leis e organismos para a regulação dos meios. Esse processo de transformação nas comunicações esteve vigente em todo o período Chávez (1999-2013) e continua no governo de Nicolás Maduro, que assumiu a Presidência em 2013. Depois de assumir o poder, Maduro instituiu medidas legais que impactaram a liberdade de expressão e a pluralidade das informações. Uma crise social, econômica e política sem precedentes na história venezuelana também se refletiu no setor das comunicações. Empresas comerciais do setor encerraram suas atividades ou migraram para o formato digital. Neste contexto, ainda vigente, esta dissertação investiga o processo de fechamento de jornais, emissoras de rádio e TV na Venezuela entre janeiro de 2013 e junho de 2019. Pretende responder à seguinte pergunta de pesquisa: qual é o nível da liberdade de expressão e de imprensa na Venezuela? A pesquisa insere-se na metodologia do estudo de caso, em particular casos múltiplos. Foram escolhidos quatro casos, considerando a natureza de cada meio de comunicação: a) impressos; b) radiofônicos; c) televisivos nacionais; d) serviços satelital, especificamente aqueles disponíveis no canal DIRECTV. A revisão bibliográfica (documentos e registros de arquivos) completa a metodologia. Devido à importância do contexto particular e mutante em que se desenvolveu a pesquisa, partiu-se de percurso teórico que incluem conceitos de democracia, liberdade de expressão e liberdade de imprensa