Avaliação de desempenho da gestão dos resíduos sólidos de navios de cruzeiro: estudo de caso Porto do Rio de Janeiro - Sanches, Vânia Maria Lourenço (2021)
O objetivo desta Tese foi estudar a gestão dos resíduos sólidos desembarcados de navios de cruzeiro no Porto do Rio de Janeiro nas temporadas de 2010 a 2019, tanto ao nível das exigências legais, quanto na relação porto-cidade. Para tanto, foi utilizado o modelo metodológico A3, por meio da construção do Plano de Avaliação de Desempenho. Como resultado foi possível a participação dos três atores envolvidos diretamente na operação de retirada de resíduos sólidos dos navios de cruzeiro: as agências marítimas, que demandam o serviço de retirada dos resíduos; os órgãos públicos, que autorizam o serviço; e, a empresa transportadora, que transporta o resíduo até sua destinação, seja para uma empresa de gerenciamento, uma recicladora ou aterro. Foi possível verificar também o engessamento burocrático, tendo como impactos mais severos o encarecimento dos serviços prestados e a interferência na dinâmica do processo de gestão, causada pelas indicações políticas a cargos em postos relevantes para a execução, adequação ou elaboração da legislação pertinente ao tema. Tais conclusões foram pautadas na constatação de que, enquanto as agências e a empresa transportadora se limitam a cumprir as exigências legais no que tange à autorização para a realização do serviço de retirada dos resíduos sólidos, não há uma sinergia entre os órgãos públicos tanto ao nível dos procedimentos operacionais quanto à fiscalização. Essa ausência de coesão impede, por exemplo, o estabelecimento de uma rota eficiente para o gerenciamento dos resíduos desembarcados dos navios de cruzeiro, porque as informações constantes nos manifestos de transporte não são suficientes para cumprir esse propósito. Além disso, o sistema utilizado para a geração dos manifestos de transporte é do INEA, o que dificulta, na prática, a identificação e quantificação dos resíduos, uma vez que é um sistema fechado e desenhado para a cidade, o que não permite qualquer adequação. A implicação direta pôde ser observada no levantamento dos manifestos de transporte, uma vez que, no período estudado foram identificados 648 manifestos por meio do livro de protocolo de abertura do processo de autorização para a operação de retirada. Desse total, 2% foram desconsiderados, porque as informações estavam imprecisas, impedindo a identificação ou a quantificação dos resíduos. Já 42% não foram localizados fisicamente nos arquivos da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Isto posto, o estudo se debruçou sobre 56% dos manifestos encontrados e considerados válidos por permitir identificar corretamente a tipologia e a quantificação dos resíduos. Mas, em função da pesada burocracia, que termina por encarecer o serviço, esses dados demonstraram que apenas 6% dos navios atracados no Porto do Rio de Janeiro fizeram descarga de resíduos sólidos. Dessa forma, se faz urgente e necessária uma revisão no processo burocrático da gestão dos resíduos