Políticas de Saúde e Jovens Infratores: uma análise de narrativas. - Silveira, Marina Deschamps (2017)
O Objetivo geral do estudo foi analisar as respostas apresentadas pelo Estado para a saúde de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação a partir de documentos provenientes da esfera governamental, dos movimentos sociais e de produções acadêmicas. Especificamente, buscou-se identificar os atores que vocalizam as demandas de saúde de jovens em conflito com a lei, compreender a concepção de saúde expressa nas políticas e normas de saúde, discutir a perspectiva acerca da transgressão juvenil presente nas políticas e normas de saúde e problematizar as escolhas de prioridades apontadas pela política de saúde e os mecanismos que conduziram a sua adoção. Recorreu-se a estratégia metodológica de análise de narrativas políticas que possibilita a compreensão de mudanças no campo das políticas, tal análise reconhece a formulação de políticas públicas atrelada ao poder de certos discursos e personagens e aposta na ideia de que as narrativas contam uma história, com começo, meio e fim, onde atores chaves foram essenciais para o desenvolvimento do enredo. Através da análise documental identificamos os principais personagens e três narrativas que apresentam compreensões e proposições distintas entre si no que concerne a saúde dos jovens em conflito com a lei, foram elas: (1) O jovem potencialmente perigoso: perpassado pela violência, (2) O jovem em conflito com a lei: o cidadão de direitos e (3) O jovem delinquente: o adolescente portador de transtorno mental. Observou-se que a narrativa hegemônica estava associada ao referencial dos direitos humanos e aliada a marcos fundantes da democracia brasileira como a constituição de 1988, o ECA e o próprio SUS. Ademais, apontou-se para o caráter endógeno apresentado na a formulação da política de saúde para os jovens em conflito com a lei, sendo possível detectar poucas aberturas para diálogos com movimentos sociais e sociedade civil. Por fim, ponderou-se estigmas e preconceitos ainda vigentes que dificultam a legitimação de políticas de saúde que reconheçam os jovens em conflito com a lei cidadãos de direitos.