Análise da zona costeira do município de Mangaratiba (RJ) à luz dos instrumentos de ordenamento territorial e dos usos e conflitos socioambientais. - Fontes, Carine Fonseca Lopes (2021)
A zona costeira de Mangaratiba, apesar de ser reconhecida como patrimônio nacional, área de relevante interesse ecológico, ambiente de extrema importância ecológica, vem sofrendo um considerável processo de degradação ambiental, sendo alvo de interesses econômicos, estratégicos e geopolíticos diversos. O objetivo geral do trabalho é realizar uma análise da zona costeira do município a partir dos principais instrumentos de ordenamento territorial e dos usos e conflitos socioambientais, de modo a criar mecanismos/possibilidades de interlocução para pactuação desses e o alcance de uma gestão sustentável da zona costeira municipal. Para tanto, especificamente, busca-se analisar os zoneamentos propostos para cada Unidade de Conservação terrestre e marinha, mapeando suas sobreposições; identificar e mapear os principais usos e conflitos socioambientais presentes na zona costeira de Mangaratiba, a partir da interface terra-mar; e contribuir para o planejamento ambiental da zona costeira, fornecendo subsídios à gestão do território. A metodologia englobou levantamentos bibliográficos extensivos; fundamentação teórica e conceitual; realização de trabalhos de campo na zona costeira, com levantamento de dados primários, entrevistas semiestruturadas e participação em reuniões de colegiados gestores; análise dos diferentes instrumentos de ordenamento territorial; análise dos zoneamentos de cada Unidade de Conservação; e discussão acerca da gestão e governança da zona costeira; e, por fim, redação final. Como resultado, apesar de haver a presença de variados instrumentos de ordenamento territorial (ZEE, ZEEC, PGI e PDM) na zona costeira, tais regramentos mostraram-se antagônicos e conflitantes no território costeiro, contribuindo para acirrar os conflitos socioambientais, ao invés de atenuá-los. Da mesma forma, a análise de cada Unidade de Conservação terrestre e marinha, à luz dos seus Planos de Manejo, mostrou-se com normas conflituosas e deficientes quanto ao ordenamento e gestão. Em termos de usos, os quatro grandes grupos selecionados para o território (pesca, turismo, expansão urbana e atividade portuária e industrial) evidenciaram conflitos inerentes a sua própria natureza, onde a existência de um interfere na manutenção do outro, aumentando a pressão sobre a qualidade ambiental da baía. A identificação dos principais conflitos socioambientais (pesca artesanal versus pesca industrial, atividade portuária e industrial versus pesca, atividade portuária e industrial versus turismo, unidades de conservação versus os usos diversos e privatização de espaços públicos versus bens de uso comum) revelaram os antagonismos e as divergências entre os múltiplos atores sociais e seus interesses difusos sobre o mesmo território. E, por fim, uma proposição quanto ao estabelecimento de um arranjo institucional descentralizado e articulado quanto às ações de governança da zona costeira, sobretudo no que se refere ao licenciamento e a fiscalização ambiental. Espera-se assim que os resultados, desafios e aprendizados apresentados na presente tese possam servir de auxílio e subsídio a análise de outras áreas costeiras do Brasil ou dos Estados na proposição de modelos de planejamento e gestão a serem implementados.