Efeitos do Passivo de Benefícios Pós-emprego à luz da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP 15) Benefícios a Empregados: um estudo na Marinha do Brasil - Cardoso, Isabelle Leal da Silva (2020)
A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – Benefícios a Empregados (NBCT SP 15) estabelece que as entidades do setor público deverão contabilizar e divulgar os benefícios a empregados, entre os quais têm-se os benefícios pós-emprego, reconhecendo o passivo e a despesa a eles relacionados. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar os efeitos do passivo de benefícios pós-emprego atinente aos militares veteranos (inativos e reformados) e pensionistas da Marinha do Brasil e seus desafios, à luz da NBC TSP 15 – Benefícios a empregados. A metodologia da pesquisa classifica-se como exploratória com abordagem qualitativa por meio de estudo de caso único, cuja unidade de análise foi a Marinha do Brasil, representada pela Diretoria de Finanças da Marinha (DFM). Para cumprir o objetivo proposto, a pesquisa empregou a análise documental e cinco entrevistas semiestruturadas com profissionais que atuam nas áreas contábil, normativa e atuarial da DFM como forma de coleta de dados. Os resultados desta pesquisa apontam que a maioria dos entrevistados é do sexo feminino, com formação em Ciências Contábeis, e trabalha na DFM pelo período compreendido entre 1 a 5 anos. O estudo revelou que o passivo de benefícios pós-emprego na Marinha do Brasil ainda não está em conformidade com o preconizado pela NBC TSP 15, haja vista que a provisão atinente aos militares veteranos (inativos e reformados) não encontra-se evidenciada nas demonstrações contábeis da Marinha e que a provisão atinente aos pensionistas da Marinha, tem sido evidenciada no Balanço Patrimonial da entidade, desde o exercício de 2017, pelo método de avaliação atuarial agregado, em desacordo com o método atuarial recomendado pela norma. Constatou-se que o maior desafio consiste na mensuração adequada do passivo de benefícios pós-emprego, visto que são necessários estudos e debates mais aprofundados sobre aspectos contábeis e atuariais relacionados aos militares das Forças Armadas, como, por exemplo, tábuas demográficas a utilizar e adequação do método de custeio atuarial aderentes às especificidades da carreira dos militares.