A justa causa como requisito de admissibilidade do processo: conceito, ratio essendi e hipóteses de aplicação - Conceição, Paulo Henrique Veloso da (2015)
O presente trabalho tem como objetivo, em linhas gerais, a realização de um estudo acerca da justa causa. Parte-se da premissa de que a justa causa, como requisito de admissibilidade do processo, mais do que um instituto inerente ao processo penal, apresenta-se como figura que integra o conteúdo substancial da teoria geral do processo jurisdicional. Por conseguinte, não tem sua aplicação restrita apenas à verificação da viabilidade de propositura das ações penais de natureza condenatória, sendo exigível também em determinadas hipóteses de processo civillato sensu e processo administrativo. Pretende-se, para a consecução dos estudos propostos, realizar, em um primeiro momento, uma investigação da teoria geral do processo jurisdicional, a fim de estabelecer seu conceito e conteúdo fundamentais, e da justa causa, nos limites estabelecidos pela lei processual penal. Passa-se, então, a uma investigação acerca da ratioessendi do instituto, no intuito de definir seus fundamentos de aplicação para que, por fim, definam-se algumas hipóteses de incidência do conceito fora da órbita do processo penal.