“Dos Brasis que se faz um país”: desafios para a regionalização da saúde no Brasil - Cabral, Lucas Manoel da Silva (2023)
Esta tese aborda a complexa dinâmica do federalismo, descentralização e regionalização da saúde no Brasil, com foco especial na municipalização e seus desafios. A investigação revela que, ao longo das décadas, a descentralização assumiu sobretudo o sentido de uma municipalização da gestão e da oferta dos serviços de saúde, estabelecendo um arranjo político e institucional intricado que impacta a organização e gestão eficaz da rede de serviços de saúde no país. Identificam-se dois pressupostos recorrentes nesse processo: a crença de que todos os municípios poderiam integrar suas ações e serviços de saúde de forma eficiente, independentemente das dinâmicas locais e diferenças de poder; e a expectativa de que os estados teriam a capacidade de coordenar essa integração, mesmo que a legislação não tenha conferido a eles ferramentas e poderes específicos. Esses desafios levantam a questão central desta pesquisa: após mais de três décadas de construção do SUS, quais são os desafios impostos pela municipalização para a efetiva regionalização da saúde no Brasil? E mais importante, como podemos trilhar caminhos para concretizar uma organização dos serviços de saúde em uma rede de atenção regionalizada? Conclui-se que a tese, embora abrangente, não esgota todas as respostas, ressaltando a complexidade do tema, mas aponta para a necessidade de abordar a intrincada rede de desafios associados à descentralização e à regionalização, considerando as dinâmicas políticas, disparidades locais e a busca por uma atuação estadual mais eficaz na coordenação dessa integração. O estudo também destaca a importância da autoridade sanitária, em nível estadual, como um ator fundamental na coordenação e integração dos serviços de saúde. Além disso, enfatiza a necessidade de um novo pacto federativo que equilibre poderes, papéis e responsabilidades entre as esferas de governo e inclua transferências intergovernamentais para reduzir disparidades regionais. A transformação desse novo modelo de gestão em ações práticas exigirá o comprometimento de todos os níveis de governo, bem como a participação ativa da sociedade civil e dos profissionais de saúde. No entanto, esse esforço é essencial para construir um sistema de saúde mais integrado, equitativo e capaz de oferecer cuidados de qualidade a todos os cidadãos brasileiros.