Processos de hegemonização do nome Educação Integral nas políticas federais de ampliação da jornada escolar no Brasil - Sirino, Marcio Bernardino (2022)
Esta tese investiga, em uma perspectiva discursiva, três políticas federais de ampliação da jornada escolar a fim de identificar as demandas que foram articuladas nos diferentes tempos e espaços, em meio de luta política, contribuindo para a hegemonização do nome Educação Integral no Brasil. No primeiro capítulo, o nome Educação Integral é problematizado a partir aportes pós-estruturais e pós-fundacionais, utilizando como referencial teórico-analítico a Teoria do Discurso, de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Com esse constructo teórico, a produção de políticas é interpretada com ênfase no processo de construção da hegemonia. Para contribuir no processo de (des)sedimentação do nome Educação Integral, ainda nesse primeiro capítulo, foi acionada a discussão sobre os estudos críticos de fantasia – organizados por Jason Glynos e David Howarth, a partir da articulação entre a Teoria do Discurso com a Psicanálise Lacaniana – a fim de evidenciar como, nas políticas federais de ampliação da jornada escolar no Brasil, produz-se aderência a discursos totalizantes e que apresentam a promessa de plenitude-por-vir. No segundo capítulo, apresenta-se uma reflexão sobre os fundamentos humanistas que ancoram o nome Educação Integral no Brasil ao interpelar as significações atribuídas aos movimentos conservadores, liberais e socialistas, movimentos esses que, nas tentativas de formatar uma dada visão de ser humano – desumana, de acordo com Gert Biesta – contribuem para a tentativa de fixação de uma identidade de sujeito para as políticas educacionais. Compreendendo o sujeito como descentrado, eis que as ponderações apresentadas no capítulo corroboram a impossibilidade de personificação de um ser humano ideal – avançando para a necessidade de valorização da diferença e da subjetividade na construção/implementação de políticas públicas. No terceiro e último capítulo, são resgatadas duas experiências de Educação Integral no solo brasileiro (Centro Educacional Carneiro Ribeiro – CECR e Centro Integrado de Educação Pública – CIEP) para a identificação de demandas que foram sendo articuladas historicamente em defesa do nome Educação Integral. No processo de interpretação dessas experiências foram encontrados pistas/indícios/vestígios de sentidos dessas experiências nas três políticas de ampliação da jornada escolar em nível nacional que se configuram material empírico desta investigação, a saber: Centro de Atenção à Criança (CAIC), Programa Mais Educação (PME) e Programa Novo Mais Educação (PNME). Esse movimento teórico-analítico oportunizou identificar como demandas que se articularam para a hegemonização do nome Educação Integral no Brasil: ações integradas de educação, saúde, assistência e promoção social; alfabetização e ampliação do letramento; ampliação do período de permanência dos alunos na escola e dos espaços educativos; articulação das disciplinas curriculares; assistência pedagógica; atividades formativas e espaços favoráveis; concepção mais ampliada de educação; direitos humanos e articulação entre instituições; domínio da leitura, da escrita e do cálculo; educação/formação integral; efetivação de direitos; erradicação do fracasso escolar; experiências históricas; formação para a cidadania; inclusão; integração entre políticas; melhoria da aprendizagem, da qualidade do fluxo escolar, do desempenho, dos resultados; metas não alcançadas; oferta de alojamento para menores carentes; oportunidades educacionais; prevenção; proteção integral/social; recursos financeiros; redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano; sustentabilidade; territórios educativos; violação de direitos; vulnerabilidade, risco ou exclusão social. A partir da articulação dessas demandas, é possível argumentar que a hegemonização do nome Educação Integral vem se materializando com a promessa de uma “totalidade integral” aos sujeitos – repletos de faltas – do processo formativo e advogar, no desfecho desta tese, a favor do ‘fim’ da Educação Integral.