Escravidão contemporânea na América Latina e no Brasil: uma abordagem econômica - Rangel, Fernanda Cavalcante (2020)
A escravidão contemporânea no Brasil tem sido amplamente abordada pelo prisma jurídico, antropológico e sociológico através do uso de análises descritivas e estudos de casos. Essa tese apresenta uma análise econômica do tema que visa embasar preceitos teóricos e empíricos, cujo objetivo principal é compreender as vulnerabilidades individuais no âmbito microeconômico como agente racional e maximizador de utilidade. Além disso, busca-se obter um panorama da escravidão contemporânea no Brasil e identiﬁcar os principais determinantes municipais dessa problemática. Para sua consecução foram realizadas revisões de literatura nacional e internacionalmente, nos âmbitos normativos e práticos. Para a análise empírica utilizaram-se a análise descritiva e dois modelos econométricos, quais sejam, o modelo probit e o modelo de seleção amostral de Heckman, com a utilização dos dados do SmartLab (2018) e do Atlas do Desenvolvimento Humano (IBGE, 2013) para compreender os determinantes municipais da escravidão no Brasil. Os principais resultados indicam que os municípios com baixa renda per capita, baixa escolaridade, elevada taxa de desigualdade e população rural tendem a apresentar quantidade mais expressiva de indivíduos resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão. Portanto, políticas que avancem no sentido de enfrentar a desigualdade e a baixa escolaridade podem contribuir para mitigar a escravidão contemporânea nos municípios brasileiros. O resultado do exercício econométrico no nível municipal reforça a análise teórica. O escravizador priva o indivíduo da condição de agente e, por consequência, reduz a condição de bem-estar. A educação, como liberdade instrumental, reforça a condição de agente e eleva o bem-estar.