A lei e os livros: transformações na produção didática após a Lei 10.639/03 - Nazário, Lorraine Janis Vieira dos Santos (2016)
Resultado da luta histórica do movimento social negro, a Lei 10.639/03 promoveu a inclusão da temática africana e afro-brasileira no ensino de História e, por conseguinte, na narrativa didática. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo compreender as transformações ocorridas no currículo e, especialmente, nos livros didáticos de História a partir da incorporação da lei no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2011. No caso do conhecimento histórico escolar, a indução provocada pela lei e pelas Diretrizes Curriculares (2004), estabelece que se prova uma imagem positiva do negro na narrativa histórica, ressaltando o protagonismo na construção da nação em seus aspectos políticos, sociais, econômicos e culturais. Tendo como pressuposto o esforço das editoras em adequar as obras à obrigatoriedade da legislação, procuramos fazer uma análise comparativa de duas coleções aprovadas no PNLD de 2011 e 2014, investigando a forma como é realizada a representação do negro nesses livros.