Direitos Humanos em Moçambique: possibilidades e desafios à cidadania moçambicana - Marqueza, Hinervo Chico (2017)
O presente trabalho do fim do curso subordina-se ao tema: Direitos Humanos em Moçambique -possibilidades e desafios à cidadania moçambicana. É uma abordagem epistemológica e sócio-histórica da instauração dos direitos humanos e das dificuldades para o seu exercício em Moçambique. O Estado Democrático de Direitos foi instituído em 1990, fundamentado nos direitos humanos, sendo basilar ao desenvolvimento da cidadania moçambicana. Todavia, o país convive com elevados índices de violação, acentuado pela atual conjuntura política, que envolve não apenas os conflitos políticos partidários, mas também o desenvolvimento do capitalismo neoliberal, que aliena e condiciona o país à dependência econômica, acentuando a pobreza e as desigualdades sociais. Buscamos nesta abordagem temática analisar as contradições que os direitos humanos e as políticas sugeridas pelo FMI e BM produzem na reconstrução da nação moçambicana e os desafios que se colocam ao país para reverter o cenário de violência e pobreza. Para tal, empregamos na metodologia a revisão bibliográfica, a consulta aos documentos oficiais e aos dados da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos e do Centro de Integridade Pública. Entendemos que o respeito aos direitos humanos em Moçambique tem sido um grande desafio, em razão dos impasses enfrentados para a consolidação da democracia, devido à instabilidade política e as condições de desenvolvimento impostas ao país, que acentuam as dificuldades no crescimento econômico, aumentam a dependência financeira e impedem a redução das desigualdades sociais.