Parentalidade para quem?: a convivência familiar no acolhimento institucional - Souza, Fernanda Hermínia Oliveira (2017)
A proteção integral à criança e ao adolescente é temática em evidência no cenário nacional desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Em casos de violação ou ameaça de direitos da população infantojuvenil estão fixadas uma série de medidas, dentre elas: inserção de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento institucional. Esta modalidade de atendimento tem caráter provisório e excepcional devendo ser utilizada como período de transição entre a reintegração familiar ou colocação em família substituta. O ingresso no ambiente institucional implica em separação da família e, por sua vez, suscita uma série de discussões a respeito da institucionalização prolongada, do rompimento de vínculos e violação do direito à convivência familiar. Assim, de modo a contribuir com o debate sobre a garantia da convivência familiar a presente tese teve como objetivo investigar sentidos e interpretações que a convivência familiar adquire no acolhimento institucional.Foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, artigos, investigações nacionais e regionais, legislações, guias práticos, manuais, notícias, projetos de lei, recomendações do Conselho Nacional de Justiça, do Instituto Brasileiro de Direito de Família, do Conselho Nacional do Ministério Público e decisões do Supremo Tribunal Federal que discorressem sobre a convivência familiar. Foram revisados levantamentos nacionais e pesquisas regionais sobre o acolhimento institucional no Brasil, bem como estudos sobre famílias de crianças e adolescentes acolhidos, destituição do poder familiar e adoção. Foi possível notar a ausência de informações sobre a família de crianças e adolescentes acolhidos nos levantamentos nacionais e a culpabilização das famílias por meio de uma individualização dos motivos que provocaram o acolhimento. As categorias risco, proteção, negligência e abandono são comumente atribuídas às famílias e à situação vivida por crianças e adolescentes acolhidos. Pôde-se constatar um cenário de dificuldades para a reinserção familiar que incluem, dentre outras problemáticas, a precariedade da rede de proteção à infância e juventude, a inexistência de acompanhamento à família e visitas como principal ação para reinserção familiar. Foi possível notar a presença de um grande hiato entre convivência familiar e as famílias das crianças e adolescentes acolhidos, a despeito do enaltecimento da parentalidade em publicações no campo do Direito e da Psicologia. Discute-se a parentalidade como dispositivo de intervenção coletiva sobre as relações familiares. No contexto de acolhimento nem todas as formas de exercício da parentalidade são consideradas, o que permite identificar uma contradição entre a valorização da convivência familiar e a definição do que seria uma parentalidade adequada. Pôde-se observar duplo viés quanto ao uso da parentalidade, ora utilizada como justificativa para a adoção, ora empregada para desqualificar a família de origem. Conclui-se que a garantia da convivência familiar no acolhimento institucional tem sido compreendida prioritariamente como colocação em família substituta, por meio da adoção. Por conseguinte, à medida que a convivência familiar é valorizada na legislação, retraem-se as possibilidades de sua efetivação quando a adoção é considerada solução para o número elevado de acolhidos e para permanência prolongada de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional