O licenciamento ambiental segue por linhas tortas? Revisão de estudos de avaliação de impacto ambiental de linhas de transmissão no Brasil - Papi, Bernardo Silveira (2021)
Rio de Janeiro, 2021. Muito tem se estudado sobre os impactos dos grandes empreendimentos de infraestrutura, como as Linhas de Transmissão, na biodiversidade. A legislação brasileira determina o licenciamento ambiental como o processo para avaliar, mitigar e compensar os impactos decorrentes de qualquer empreendimento possivelmente impactante. Entretanto, tem se questionado se a lógica empresarial de menor custo e maior agilidade, empregada nestes processos, seria a mais indicada para esse tipo de pesquisa. Ainda, em relação ao meio biótico, alguns autores vêm questionando que estes apresentam dados de baixa qualidade. Dessa forma, o objetivo desta tese foi avaliar a qualidade dos diagnósticos ambientais de mamíferos nos estudos de avalição de impacto vinculados ao processo de licenciamento ambiental de Linhas de Transmissão, disponíveis na base de dados online do IBAMA. Foi verificada a qualidade dos dados apresentados nos estudos de primatas e roedores sigmodontíneos, avaliando os quesitos (i) Identificação, (ii) Status de Ameaça e (iii) Amostragem. Foi calculada uma nota para cada estudo de primata e roedor sigmodontíneo, e uma nota geral para fauna, todas variando de 0 a 1. Essas notas foram usadas como referência para comparação entre os anos, empresa responsável e equipe técnica apresentada por cada estudo. Foram obtidos 60 estudos, dos quais 52 puderam ser avaliados. Destes, 90% apresentaram registros de primatas e/ou roedores sigmodontíneos. Roedores apresentaram mais problemas no quesito Identificação. A maioria dos estudos de primatas apresentou problemas no quesito Status de Ameaça, principalmente para a apresentação da CITES. Pouco mais da metade dos estudos informou que houve alguma coleta de um espécime de roedor. A maioria dos estudos apresentou o Método de Amostragem e a Forma do Registro corretamente. Porém, o principal erro foi omissão destas informações na tabela de apresentação dos resultados. Apenas metade dos registros apresentou as Coordenadas de forma completa, onde a maioria não apresentou o DATUM da coordenada. As notas calculadas para os estudos de primatas variaram de 0,60 a 1,00, de roedores de 0,38 a 0,95 e de fauna de 0,49 a 1,00. A maioria dos estudos foi considerada boa (notas ≥ 0,75), e um estudo foi considerado ótimo, sem erros (nota 1,00). Esses resultados contrariam a percepção sobre baixa qualidade, já que apenas um estudo foi considerado ruim (nota < 0,50). Não houve diferença na qualidade dos estudos ao longo dos anos no período avaliado (2006 a 2017). Não houve diferença entre as empresas que realizaram os estudos. Também não houve diferença entre os estudos que apresentaram equipe técnica completa e os que não apresentaram, nem entre os que apresentaram algum profissional especialista em fauna, mastofauna, pequenos mamíferos ou médio e grandes mamíferos, e os que não apresentaram. A verificação da qualidade dos resultados realizada no presente estudo foi pioneira. A avaliação aqui proposta pode auxiliar aos órgãos ambientais na verificação dos estudos, com a criação de um “CHECKLIST” e um sistema de notas para aceitação dos relatórios, assim como uma proposta de padronização para a apresentação dos resultados.