Reúso de água: proposta normativa para implementação de política para fins não potáveis no Estado do Rio de Janeiro - Romano, Livia Soalheiro e (2020)
No cenário atual de intensificação de estressores climáticos e não-climáticos sobre a segurança hídrica, principalmente nos grandes conglomerados urbanos, coloca-se como primordial, para os gestores e usuários de recursos hídricos, a análise e desenvolvimento de fontes alternativas de abastecimento, para além da tradicional infraestrutura hídrica. Nesse contexto, a opção do reúso surge como fonte alternativa de água com grande potencial no país, sobretudo para aumentar a segurança hídrica em regiões metropolitanas. Partindo da constatação da ausência de uma política e regulamentação sobre o tema no Estado do Rio de Janeiro, esta pesquisa tem como objetivo principal a elaboração de ums proposta de texto normativo visando a instituição de uma política estadual de reúso de água para fins não potáveis, em suas diversas modalidades. A pesquisa foi desenvolvida a partir dos métodos de revisão bibliográfica, pesquisa documental e painel de especialistas, além da observação participante. Foi identificado o estado da arte sobre a legislação existente e propostas legais sobre o tema no país, nas esferas federal e estaduais, acrescendo-lhe comentários, de modo a extrair conceitos e conteúdo mínimo para a construção da proposta de texto normativo. O trabalho é finalizado com a proposição de uma minuta de decreto acerca do reúso de água para fins não potáveis no Estado do Rio de Janeiro. Como recomendação para efetiva implementação das práticas de reúso, o estudo ressalta ainda a necessidade de emissão de regras técnicas a serem expedidas peo órgão ambiental para regular as modalidades de reúso.