Programa Mais Infância : o direito ao atendimento educacional na primeira infância no município de Niterói. - Mendes, Jorgeane da Silva (2018)
A presente dissertação se insere nos estudos da linha de pesquisa Políticas, Direitos e Desigualdades do Mestrado em Educação, no Programa Processos Formativos e Desigualdades Sociais, da Faculdade de Formação de Professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ/FFP). Foi desenvolvida no campo da política pública para Educação Infantil, considerando sua história de afirmação no cenário nacional como um direito da criança ao atendimento de qualidade para o seu desenvolvimento enquanto sujeito histórico, social e cultural. O estudo tem como principal objetivo analisar a expansão das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) em Niterói - RJ realizada pelo Programa Mais Infância , considerando as repercussões e as interferências dessa ação nas localidades onde a política foi implementada. O Programa Mais Infância (PMI) é considerado o responsável pela expansão de 80% da educação infantil no município no período de 2013 a 2016, por meio de iniciativas que objetivaram ampliar a oferta de vagas. A pesquisa referenciada na perspectiva sócio-histórica foi realizada em dois momentos: inicialmente, a partir de estudos documentais, numa busca junto à Fundação Municipal de Educação de Niterói, referente ao período de 2013 a 2016, e, o segundo momento, pela pesquisa empírica, desenvolvida junto a Rede Municipal de Educação de Niterói RJ, em quatro Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI), selecionadas na região onde a expansão da educação infantil foi mais representativa. A coleta de dados se deu por meio de quatorze entrevistas semiestruturadas realizadas com as diretoras das unidades municipais, presidentes da associação de moradores e familiares das crianças. As falas dos sujeitos trouxeram elementos que permitiram analisar repercussões e interferências do PMI no processo de expansão das UMEI.