Autonomia legislativa?: o caso da ALERJ - Gershon, Debora (2017)
O legislativo estadual do RJ vem sendo apontado como um parlamento mais independente na relação com o executivo estadual, capaz de formular e aprovar agenda própria, bem como de fazer frente às preferências do governador por meio da grande quantidade de vetos que derruba. A despeito de tal independência ser creditada, por vezes, a fatores externos, dentre os internos aludidos, destaca-se a descentralização da tomada de decisão. Com base em dados relativos ao período 2003-2014, a tese objetiva aprofundar a avaliação sobre o grau de autonomia da ALERJ, por meio da análise descritiva de seu sistema de liderança e de comissões, bem como da ressignificação das derrubadas dos vetos (via desvelamento do posicionamento do líder governamental e/ou de seus prepostos quando das votações), ao mesmo tempo em que busca oferecer explicação alternativa às eventuais variações comportamentais da instituição. O resultado encontrado é um nível de autonomia institucional menor que o sugerido por parte da literatura e movimentos de maior ou menor independência frente aos governos condizentes com a dinâmica das coalizões. Defende-se que a própria existência das coalizões torna necessária a releitura da relação executivo-legislativo no estado, substituindo-se o binômio autonomia-dependência por maioria-oposição, e que o eventual atestado de independência relativa institucional responde, na verdade, à dinâmica do jogo político estadual.