Diagnóstico do processo de outorga das águas subterrâneas no estado do Amapá: proposta de melhorias na gestão - Serafim, Renatta Santos (2024)
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos consiste em um instrumento da política de recursos hídricos, tendo sua implantação efetivada no Estado do Amapá em 2017, com a publicação das resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que estabeleceu os critérios para emissão da outorga de uso de recursos e da declaração de dispensa de outorga. Com base nessas resoluções, foi estabelecido critérios de procedimentos utilizados para solicitação e análise dos processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Estes critérios foram balizados pela Portaria SEMA n° 073/2020. A partir da análise das informações contidas nos processos, notou-se um alto índice de processos com notificações de pendências sejam técnicas, sejam documentais. Frente a esse cenário, questionouse: como se dá o processo de outorga das águas subterrâneas no Estado do Amapá e como é possível otimizá-lo? Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi avaliar os procedimentos de outorga das águas subterrâneas no Amapá, propondo melhorias para a sua gestão. Para alcançar esse objetivo, iniciou-se o levantamento dos normativos nos estados brasileiros a fim de verificar como está a base legal da outorga nesses estados, com a possibilidade de trazer boas práticas para o estado do Amapá, além do levantamento dos dados dos processos de outorga tramitados e deferidos no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022. Como resultado, as informações recolhidas nas legislações bem como as análises técnicas dos processos serviram de base para a proposta de formulários específicos para as solicitações de outorga de direito de uso para captação subterrânea visando um quadro real da demanda hídrica pelas águas subterrâneas e assim poder ter uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos de forma transparente e real.