Políticas Públicas de Educação Infantil no Município de Niterói-RJ (1988 - 2018) - Martins, Sonia de Oliveira (2019)
A presente pesquisa integra a produção acadêmica do Núcleo de Estudos da Infância: Pesquisa & Extensão (NEI:P&E), vinculado à Linha de Pesquisa Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ProPEd/UERJ). Pretende identificar as Políticas Públicas de Educação Infantil (PPEI) que viabilizaram dois momentos de municipalização do atendimento de bebês e crianças bem pequenas. O contexto histórico compreende os anos 1988 – 2018 e analisa a ampliação de oferta de vagas nas creches no município de Niterói-RJ. O estudo é orientado pelas seguintes questões: i) como foi a transição do atendimento das creches da Assistência Social para a Educação no município?; ii) quais ações foram efetivadas no que tange a construção de políticas públicas de Educação Infantil?; iii) quais os efeitos da homologação das Leis nº 12.796/13 e 13.005/14 sobre a ampliação (ou não) de vagas, em creche e pré-escola?; iv) quais os diálogos entre PPEI e contexto da prática? A orientação teórico-analítica adotada foi o Ciclo de Políticas (BALL et al, 1992) que propõe observar o processo educacional como um ciclo multifacetado e dialético, que envolve os cenários global, nacional e local. A proposta metodológica incluiu análise documental, entrevistas semiestruturadas e Estudo de Caso em uma das mais antigas creches municipais. Os resultados descreveram a trajetória da PPEI e mudanças no perfil do atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos. O que indica redefinição da identidade da creche e seus profissionais, após integração à Educação, continuidade das PPEI municipais independente à mudança de gestores; além de expansão significativa da rede de Educação Infantil municipal ao longo dos anos. Buscou-se com este estudo apresentar um panorama ampliado das PPEI municipais e que os resultados contribuam para a produção de outras pesquisas sobre o tema