A prestação de contas de contratos de gestão com organizações sociais na área da saúde como um instrumento de controle social. - Lavouras Junior, Armando Alves (2023)
O objetivo desta pesquisa é analisar a contribuição da prestação de contas de contratos de gestão com organizações sociais na área da saúde como instrumento de accountability e controle social para os atores sociais envolvidos no âmbito da área de saúde do Estado do Rio de Janeiro, que nesta pesquisa são os membros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ). Tem como tema de pesquisa a prestação de contas e, como temática, a análise do tema como ferramenta de accountability e controle social. Para tal, o referencial teórico privilegia os conceitos da organização social, de contratos de gestão, da prestação de contas, sobre accountability e controle social. A metodologia aplicada neste trabalho foi a pesquisa descritiva, utilizando como coleta de dados a pesquisa bibliográfica, documental e de campo por meio de entrevistas semiestruturadas. Através das entrevistas e das apresentações de documentos referentes a prestações de contas aos atores sociais, viabilizou-se analisar e identificar como o controle social vem sendo exercido, a contribuição que os documentos apresentados podem propiciar nas atividades desempenhadas e as possibilidades de avanço e aperfeiçoamento no que tange ao exercício do controle social na visão dos membros do CES-RJ. Esta pesquisa gerou: impacto acadêmico por meio de publicação no livro “Investigações e Inovações em Controladoria e Gestão Pública: coletânea das produções do PPGCGP 2019-2023”; impacto prático pois foi abordado por meio da disponibilização da existência de ferramentas que auxiliam a realização do trabalho de fiscalização sobre as ações de saúde que eram desconhecidas pelos membros do CES-RJ; impacto societal em impressionar a sociedade sobre um dos grandes desafios que é a questão da saúde pública, o controle da saúde pública e a redução da ocorrências de fraudes, que estão alinhados com o objetivo 3 – Saúde e Bem-Estar que é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; impacto sobre políticas públicas em função da iniciativa em tentar influenciar as ações fiscalizatórias do CES-RJ em relação as ações de governo na área da saúde; e o impacto educacional, em virtude da necessidade de treinamento e capacitação sobre as ferramentas apresentadas aos membros do CES-RJ, que será realizada no 1º semestre de 2024.