Avaliação do Zoneamento Ecológico-Econômico e das mudanças de referência das zonas ambientais no estado do Acre, Amazônia Sul-Ocidental - França, Cynara Alets Sthuasth Souza de Melo (2024)
O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Acre tem na sua concepção ser um instrumento estratégico orientador para consolidar as políticas públicas voltadas para a organização do território de forma sustentável. O ZEE, é um instrumento de legislação ambiental e no Acre está assegurado pela Lei nº 2.693, de 17 de janeiro de 2019, que alterou a Lei nº 1.904 de 05 de junho de 2007. A efetivação do ZEE com base nas zonas e subzonas tem a intenção de subsidiar os gestores públicos e a sociedade civil organizada quanto às tomadas de decisões e quanto ao uso e ocupação do espaço e de seus recursos naturais. Portanto, este trabalho teve como objetivo investigar a evolução do ZEE/Acre, por meio de uma análise comparativa das acepções, diretrizes metodológicas e das bases digitais dos mapas de gestão territorial, empregadas nas fases que compõem o referido zoneamento. As análises realizadas fizeram uso do Método Comparativo, desenvolvido por Fachin (2001). As bases digitais foram analisadas quanto às mudanças das feições das zonas ambientais da fase II para a fase III e em relação a inconsistências cartográficas apresentadas. A pesquisa mostrou que o ZEE/Acre seguiu as diretrizes propostas para sua construção, evoluindo ao longo das 3 fases. Quanto às inconsistências geoespaciais, mostraram um desafio no gerenciamento das bases digitais, as quais necessitam de constante aferição. Na referência as novas propostas de políticas públicas, é notado uma mudança nas prioridades do desenvolvimento econômico, voltando as atividades para a agropecuária em detrimento do potencial de preservação e conservação do território.