A agenda de direitos humanos na política externa brasileira e a participação das ONGs no seu processo de formulação - Silva, Danielle Costa da (2016)
A tese analisa a atuação das organizações não governamentais de direitos humanos, atuantes dentro do Brasil, na busca pela democratização da agenda de direitos humanos da política externa brasileira, procurando demonstrar a natureza de suas ações, se e como são capazes de incidir no processo de formulação da referida agenda. Com o crescente envolvimento das ONGs na formulação de políticas públicas após a redemocratização do país, faz-se importante compreender como elas atuam no campo da política externa, pressionando ou colaborando com as instituições governamentais, cobrindo a lacuna existente a propósito do estudo sobre a atuação empírica dessas organizações como atores políticos no processo de formulação da política externa brasileira em direitos humanos. Tendo como foco as práticas dessa política, a tese inquire sobre o peso e as formas de atuação das ONGs na área de direitos humanos, uma política pública de agência doméstica e internacional, e o seu grau de democratização, ou seja, de abertura para a participação social. As metodologias utilizadas na realização da pesquisa compreendem a pesquisa teórico-bibliográfica, uma pesquisa históricodocumental, a realização de uma análise de conteúdo de pronunciamentos oficiais e a pesquisa empírica, por meio de entrevistas e da observação participante no estudo do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.