Uma análise do racismo estrutural nas políticas públicas de recursos hídricos e saneamento no Brasil - Nunes, Daniele Gonçalves (2021)
O presente estudo defende a tese de que os paradigmas dominantes na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e na Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) que organizam as atividades dos profissionais das engenharias envolvidos com a gestão dos recursos hídricos (ao longo dos últimos 30 anos) e do saneamento contribuem para a reprodução do racismo estrutural persistente na sociedade brasileira, vulnerabilizando determinados grupos raciais em seu direito de acesso à água segura para o consumo humano. Por meio de um olhar teórico-metodológico orientado pela teoria do racismo estrutural e a abordagem das capabilidades, observamos a realidade da sociedade brasileira privilegiando os processos histórico e político da gestão das águas e do saneamento. O racismo é concebido como uma estrutura que integra a organização econômica e política da sociedade, capaz de produzir um processo de vulnerabilização de determinados grupos raciais. Somado a isso, a noção de “acesso” à água foi expandida para além da existência de uma torneira ligada à rede geral de abastecimento porque o direito humano à água está associado a certo tipo de acesso que permite o desenvolvimento humano e à experiência da vida que as pessoas valorizam. Tal perspectiva contribuiu para que o objetivo central deste trabalho – contribuir com a produção de conhecimento para a integração das políticas públicas de recursos hídricos, saneamento e saúde com justiça social efetiva – fosse alcançado com uso de uma abordagem quali-quantitativa à luz do referencial teóricometodológico escolhido. A análise qualitativa se concentrou na leitura crítica dos registros do processo de tramitação no Congresso Nacional de um projeto de lei, entre 1989 e 1991, voltado para à formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, promulgada em 08 de janeiro de 1997. Tal leitura permitiu evidenciar: 1) a preocupação central dos parlamentares com o desenvolvimento econômico, em detrimento do desenvolvimento humano; 2) uma sobre-representação de brancos em relação aos demais grupos raciais; 3) a ausência de registros oficiais demonstrando a presença, no debate parlamentar, de uma abordagem que considerasse as desigualdades socioeconômicas e de gênero, e o racismo, persistentes na sociedade brasileira. Em um segundo momento, em relação à Política Nacional de Saneamento, as análises quantitativas por meio de estatística descritiva e inferencial permitiram observar uma associação entre a incidência de hepatite A e uma componente principal dos indicadores sobre abastecimento de água. Constatamos a reprodução do racismo estrutural relacionado à gestão das águas que contribui para a privação das capabilidades relacionadas a certo tipo de acesso à água segura para o consumo humano de grupos raciais vulnerabilizados. Assim, a presente tese contribuiu para ampliação dos conhecimentos do campo das ciências ambientais da gestão das águas e do saneamento ao mobilizar referenciais teóricos e de técnicas de pesquisa das ciências sociais e humanas através de uma leitura interdisciplinar da água para consumo humano, produzindo um conhecimento sobre a manifestação do racismo estrutural brasileiro na política pública nacional de recursos hídricos, geograficamente situado em um dos estados da federação, o Rio de Janeiro