Pagamento por serviços ambientais hídricos em áreas de interesse para a proteção de mananciais no município de Nova Friburgo - RJ - Campos, Rodrigo de Melo, (2024)
A situação das águas no Brasil evidencia uma crise e a necessidade de formas de gestão eficientes para garantir a segurança hídrica e um dos instrumentos aplicáveis para a melhoria desse cenário é o Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos (PSAH). O objetivo da pesquisa foi analisar como os programas de PSAH em Nova Friburgo – RJ se relacionam com as Áreas de Interesse para a Proteção de Mananciais (AIPMs). Foram identificadas 14 AIPMs, inseridas nas bacias hidrográficas do rio Grande e do rio Macaé e dois programas de PSAH em andamento: o Projeto Diagnóstico e Intervenção (PDI), desenvolvido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Dois Rios e o Programa PSA e Boas Práticas (PPSABP), do CBH Macaé. O PDI começou em 2022 e iniciou na microbacia da localidade de Barracão dos Mendes. O PDI realiza intervenções nos imóveis rurais relativas ao saneamento rural, proteção de Áreas de Preservação Permanente, conversão produtiva, etc., objetivando a melhoria qualiquantitativa das águas. Já o PPSABP lançou edital em novembro de 2023, atende três microbacias nas localidades de São Pedro da Serra e Lumiar e é dividido em dois componentes: o PSA em si, que consiste em uma premiação financeira para os provedores de serviços ambientais e o Boas Práticas, que consiste em melhorias relativas à conservação do solo, recomposição e conservação florestal nas propriedades. Ambos os programas utilizaram, como recortes espaciais prioritários, microbacias relacionadas a AIPMs, que serviram de base para identificar os imóveis rurais aptos, realizar a mobilização das comunidades e definir as intervenções mais adequadas para a proteção dos recursos hídricos de acordo com o uso e ocupação do solo identificados. A continuidade dos programas nas próximas fases se dará em novas microbacias selecionadas relacionadas a AIPMs nas respectivas regiões hidrográficas. Como produto, a presente pesquisa gerou o Caderno de proposições para aprimoramento dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos em desenvolvimento no município de Nova Friburgo - RJ.