Impressas: as práticas psicológicas de avaliação e o agir ético - Amendola, Marcia Ferreira (2012)
A tese originou-se da constatação, na pesquisa de Mestrado intitulada Psicólogos no Labirinto das Acusações, de que alguns pais acusados de cometerem abuso sexual contra seus filhos e que haviam sido excluídos do processo de avaliação psicológica, estavam denunciando os profissionais em seus Conselhos de Classe em função de documentos psicológicos elaborados com fins jurídicos. No período, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) juntamente com alguns Conselhos Regionais observaram um aumento no número de denúncias contra psicólogos em razão dessa mesma prática. No ano de 2011, o CFP instituiu o Ano Temático da Avaliação Psicológica, marcando a necessidade de discutir a questão, especialmente devido ao crescimento da demanda pela avaliação psicológica nos mais variados contextos. Mediante este panorama, esta tese se constitui no resultado da análise do discurso de seis Processos Disciplinares Éticos (PDE) instaurados pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro no período compreendido entre 1999 e 2004, cujo objeto de denúncia foi o documento psicológico decorrente de avaliação em casos de alegação de abuso sexual contra criança. Pelo viés da Análise do Discurso (AD) de origem francesa, objetivou-se analisar as diversas materialidades discursivas e seus efeitos de sentido produzidos em determinadas condições sócio-históricas e ideológicas. Optou-se por organizar os discursos em quatro grandes tipos, adotando, por critério: (1) o discurso impresso nos documentos psicológicos, (2) o discurso do denunciante, (3) o da defesa, (4) e o da instituição CRP/COE. O trabalho foi ancorado na abordagem sócio-histórica e apropriou-se das discussões de muitos autores para fundamentar as análises propostas, a começar, pela avaliação psicológica no percurso da Psicologia no Brasil até os dias de hoje para pensar na formação profissional. Seguiu-se às discussões, a problematização da temática ética e ética aplicada à Psicologia, para se falar do funcionamento da Comissão de Orientação e Ética do CRP-RJ, contextualizando suas práticas em relação a determinados acontecimentos, como a origem dos Códigos de Ética Profissional e a intervenção do CFP no CRP-RJ. Conclui-se que os discursos/práticas psicológicos aqui analisados indicaram uma forma acrítica com que as psicólogas acolheram a demanda pela avaliação de crianças com suspeita de abuso sexual, havendo elaborado documentos com fins jurídicos. Igualmente, uma falta de criticidade em relação ao papel do profissional frente à demanda, produzindo práticas mescladas de avaliação e psicoterapia, cujos efeitos geraram o afastamento de pais e filhos, bem como destes de seus parentes próximos, em nome da proteção da criança. Revelou-se o exercício de um modelo de avaliação psicológica hermético, voltado para a busca de uma pretensa verdade, revelação e confirmação do abuso, além do estabelecimento da culpabilidade do suposto agressor, pautado em sintomas, em traços de personalidade e na palavra da criança, que produziram vítimas e agressores apartados das complexas relações entre os sujeitos e seu contexto sócio-histórico e cultural