O Curso Normal do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira e os impactos da Reforma nº 5.692/1971 na formação de professores (1971 a 1982) - Ferreira, Katia Regina Guimarães Ribeiro (2024)
Esta pesquisa, inserida no campo da História da Educação, tem como objetivo analisar os impactos da Reforma nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, no Curso Normal do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira (IEGRS) no período de 1971 a 1982. O IEGRS foi criado no Município de Duque de Caxias, a partir do Decreto nº 8.272, de 12 de junho de 1962, expedido pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Celso Peçanha (1961- 1962). Inaugurado em 1963 como Instituto de Educação Duque de Caxias, recebeu o nome de Instituto de Educação Roberto Silveira e, em seguida, Instituto de Educação Governador Roberto Silveira em homenagem ao político falecido em 1961. Sua criação ocorreu no contexto de expansão da rede de educação pública em Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro (RJ), resultante do convênio consolidado entre o Município e o Estado do RJ. O recorte temporal proposto justifica-se porque, em 1971, ocorreu a promulgação da Reforma nº 5.692/1971, que estabeleceu novas diretrizes para o primeiro e para o segundo grau e transformou o Curso Normal em Habilitação Específica para o Magistério. Assim como no ano de 1982, há a promulgação da Lei Federal nº 7.044, de 18 de outubro de 1982, que modifica a estrutura da Reforma de 1971, retirando a obrigatoriedade da habilitação profissional, ou seja, anulando o principal fundamento da Lei nº 5.692/1971. Para alcançar os objetivos propostos, utilizamos fontes documentais, a exemplo das matrizes curriculares, diplomas, certificados, regimento escolar, leis e pareceres referentes ao Ensino de 2º grau e Técnicos aprovados de 1971 a 1982. Nesse sentido, foram realizados levantamentos bibliográficos pertinentes à formação de professores, ao Instituto de Educação Governador Roberto Silveira e ao ensino técnico-profissional para o período histórico em pauta, com destaque para a vigência da Legislação nº 5.692/71 até a promulgação da Lei nº 7.044/1982. Recorreu-se também a fontes iconográficas na tentativa de encontrar indícios dos impactos da Reforma nº 5.692/1971 no curso normal do IEGRS. Os periódicos consultados, veiculados no Município de Duque de Caxias, encontram-se disponíveis no Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias. Foram selecionadas matérias jornalísticas publicadas nos periódicos O Municipal, A Folha de Caxias, Tópico, A voz do Povo Caxiense, Luta Democrática e nas revistas Atualidades e Pilares da História. A pesquisa conta com aporte teórico metodológico nos trabalhos de Certeau (2014, 2017), Ginzburg (1989, 2007) e Le Goff (1982, 1994), que nortearam sobre o papel do historiador, as maneiras de se fazer história e o tratamento com as fontes documentais, bem como trabalhos que auxiliam na reflexão do contexto histórico em pauta e a história do IEGRS, como Marinho (2002, 2005, 2011, 2013), Marinho et al. (2017) e Lacerda (2001, 2003, 2008, 2010). Verificou-se que a reforma educacional de 1971 impactou significativamente o Curso Normal, concentrando disciplinas essenciais nos últimos anos e reduzindo o aprofundamento teórico. Essa mudança, influenciada pelo contexto político-econômico do regime militar, moldou a formação docente para atender aos interesses do desenvolvimento capitalista.