O racismo institucional nos percursos da adoção - Saraiva, Vanessa Cristina dos Santos (2022)
O estudo aborda o fenômeno da adoção numa perspectiva sócio-histórica, visando problematizar leituras que consideram adoção como uma prática baseada no amor e no interesse da criança, conferindo um caráter abstrato, ahistórico e essencialista à questão. A adoção de crianças sempre esteve vinculada ao desenvolvimento sociopolítico, tendo sua refuncionalização atrelada às mudanças societárias, à manutenção de tradições religiosas, à preservação da propriedade, ao poder e ao prestígio social. A adoção ocorre em torno do interesse dos adultos, famílias e religiosos, numa sociedade nitidamente adultocêntrica. Com o decorrer dos anos, a prática adotiva é institucionalizada no âmbito do ordenamento jurídico e isso ocorre em meio a um espaço que também reflete as disputas societárias e repõe os valores sociais racializados, generificados e classistas. O Brasil não foge a essa dinâmica social e impõe às famílias e às crianças e aos adolescentes uma “assistência jurídica” que mais desprotege do que protege efetivamente esse segmento. A tese revela que as determinações de raça, gênero e classe são repercursões de uma organização social capitalista assentada no racismo e no sexismo, sobretudo, dirigidos à periferia brasileira. Como metodologia de trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental junto a arquivos públicos na cidade do Rio de Janeiro. Pesquisas essas que permitiram afirmar que o percurso adotivo no Rio de Janeiro sempre esteve perpassado pelo racismo institucional, pelo sexismo e reafirmação da desigualdade evidenciado na histórica penalização das famílias, com o (re)acolhimento institucional, separação dos grupos familiares e o uso da adoção como mecanismo de violação de direitos fundamentais como o direito à convivência familiar. Permitiu constatar que o Estatuto da Criança e do Adolescente necessita ultrapassar “o que está posto no papel”, enfrentar o racismo e o sexismo para efetivamente pensarmos em garantia de direitos para crianças e adolescentes. Ficou evidente que essa é uma tarefa complexa, estrutural e que requer o rompimento com o racismo institucional no próprio sistema de justiça. Isso porque o sistema jurídico é elemento vital para manutenção da ordem social capitalista e do lugar da infância no espaço familiar burguês, em detrimento de formas outras de organização familiar. A família burguesa eurocentrada é percebida como ideal e todo o aparato institucional-normativo e profissional está estruturado para (re)produzir esse modelo. Em contrapartida, mesmo com o rompimento com menorismo temos um modelo protetivo contraditório, pois coaduna o binômio proteção versus punição. A adoção racializada está inserida no mecanismo de reprodução ampliada do capital, o qual se pauta no racismo para manter indivíduos em contínuo lugar de subalternidade, exploração e expropriação, desde a infância. Concluímos que o racismo atravessa o sistema protetivo voltado à infância e à adolescência no Brasil, pois majoritariamente são crianças e adolescentes negros que historicamente foram (re)acolhidos nos abrigos públicos e privados no Brasil. Reafirma que há um legado menorista naturalizador do esfacelamento do grupo familiar de origem étnico-racial negra, os índices de permanência de crianças e adolescentes negros nas instituições ainda hoje, a perpetuação da punição de famílias negras com o (re)acolhimento e a necroinfância.