Teoria da governança econômica dos bens públicos: estudo do caso da bacia Paraguai-Paraná - Silva, Adriano Aparecido (2019)
A Hidrovia Paraguai-Paraná estende-se pela América do Sul no sentido de norte/sul, iniciando-se na cidade de Cáceres/MT (Brasil) e chegando à Nueva Palmira no Uruguai, totalizando 3.442 quilômetros de extensão, portanto, considerada uma hidrovia transfronteiriça. A gestão, no caso, é realizada por meio de uma governança corporativa internacional, em que decisões e negociações devem ter a participação de diversos atores, no nível nacional ou internacional. O estudo tem por objetivo geral levantar discussão sobre o uso do bem comum, a Bacia Paraguai-Paraná. A metodologia foi de cunho qualitativo, a partir da bibliografia levantada e análise sobre o rio Paraguai em relação à sua utilização como meio de transporte de comboios e outros. Os materiais envolvem, principalmente, pesquisas de fontes secundárias, em uma revisão integrativa através da busca na literatura publicada (amostragem), avaliando os resultados produzidos nos trabalhos de diversos autores. Utilizou-se a análise espacial de estudos quantitativos levantados sobre as transformações do bem comum, no caso o Rio Paraguai, bem como a análise temporal por meio do histórico do rio e da hidrovia. O estudo mostrou a construção do conceito de políticas públicas, os tipos de gestão pública no Brasil, de administração gerencial e analisou as políticas públicas, a governança corporativa, o Institutional Analysis and Development Framework – IAD, a teoria dos Common Pool Resources – CPRS, a Teoria da Ação Coletiva e de Governança. Em seguida, tratou das políticas aplicadas à governança de hidrovias no Brasil e, mais específico, da Hidrovia Paraguai/Paraná e apresentou modelos propostos de gestão integrada dos recursos hídricos. Por último, trouxe as práticas sociais e ambientais do transporte na Hidrovia Paraguai/Paraná e as perspectivas de governança. Concluiu-se que a dimensão hidrogeográfica da HPP deve ser analisada sob a ótica das gestões administrativas e políticas que cada país integrante detém, pois num cenário onde a ocupação humana se faz de todos os lados, pode gerar conflitos e disputas territoriais. Assim, a ocupação da hidrovia deve ser organizada através do ordenamento territorial, com leis e regras internacionais celebradas por todos os países membros que compõe a HPP, buscando a governança e a gestão corporativa em relação ao bem comum de todos. A implantação da hidrovia Paraguai-Paraguai trará uma articulação entre os Estados-membros através de uma cooperação entre os diversos atores envolvidos nas diferentes escalas que vai da gestão administrativa aos produtores e população ribeirinha, num processo de negociação planejado, a partir da governança participativa, compartilhada e integrada. Finalmente, a aceitação da instalação da HPP pelos atores envolvidos, é parcial.