A pessoa jurídica como árbitro - Miranda, Isabel Alves de Melo (2014)
A presente tese analisa a possibilidade de uma pessoa jurídica atuar como árbitro em uma arbitragem comercial internacional. A título introdutório, discute-se a missão do árbitro e a capacidade para exercê-la. Sustenta-se a natureza jurisdicional da missão do árbitro, com destaque aos poderes jurisdicionais do árbitro e limites à sua jurisdição, em comparação com a jurisdição estatal. Em seguida, a fonte contratual da missão do árbitro é explorada, abordando-se em particular a capacidade para ser árbitro, o que envolve acapacidade civil, a independência e a imparcialidade, a confiança. Passa-se ao estudo da personalidade e capacidade da pessoa jurídica, abordando-se as teorias sobre a natureza da pessoa jurídica, a aquisição e perda da personalidade pela pessoa jurídica, e a capacidade civil da pessoa jurídica. Distintos papéis assumidos pelas pessoas jurídicas na arbitragem são contrapostos com o de árbitro: appointing authoritiy; instituição arbitral e perito. Estabelecidas as premissas necessárias na introdução do trabalho, enfrenta-se, na segunda parte da tese, a questão da pessoa jurídica como árbitro. Primeiramente, um panorama sobre o tratamento do tema no direito comparado é apresentado, incluindo-se análise de doutrina, jurisprudência e legislação do Brasil, Argentina, Portugal, Espanha, Itália, França, Bélgica, Suíça, Alemanha, países árabes, países da common law, países adotantes da Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional e países ratificantes da Convenção de Nova York sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Após a análise do direito comparado, destilando-se as questões trazidas pelos autores e julgados pesquisados, vislumbra-se a compatibilidade conceitual entre a missão do árbitro e a condição de pessoa jurídica, notadamente: o exercício da missão jurisdicional do árbitro pela pessoa jurídica, com proposta de identificação da pessoa física que age em nome do árbitro pessoa jurídica, e enfrentando-se a imutabilidade da pessoa do árbitro vis-à-vis a mutabilidade da composição dos órgãos sociais. Em seguida, a independência, imparcialidade, impugnação e substituição do árbitro são aplicados à pessoa jurídica. Por fim, as hipóteses da confiança no árbitro pessoa jurídica e da responsabilidade civil e penal do árbitro pessoa jurídica são aventadas.