Descomissionamento de áreas de mineração de agregados para construção civil na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: abandono ou reabilitação? - Silva, Josimar Mendes da (2024)
O grupo conhecido por agregados para a construção civil é uma terminologia que se refere àqueles materiais granulares que apresentam dimensões e propriedades estabelecidas, tais como: a pedra britada, o cascalho e as areias naturais ou artificiais. A exploração deste tipo de matéria-prima no Estado do Rio de Janeiro é um ramo que atualmente encontra-se em franca expansão, em virtude do aumento substancial da demanda do mercado consumidor por rochas britadas. Entretanto, o processo de extração e beneficiamento desses bens minerais provoca uma série de problemas de ordem ambiental e social, e que podem levar até mesmo ao encerramento das atividades de exploração mineral, caso não haja o desenvolvimento de ações que sejam capazes de reduzir ou remediar os impactos inerentes a atividade de mineração. Por isso, quando um empreendimento minerário encerra suas operações, seja pelo fato da jazida ter se esgotado ou ainda por questões econômicas, tecnológicas e ambientais, as mineradoras devem implementar ações que buscam garantir o controle e a recuperação ambiental daqueles locais que foram degradados. Assim, a presente dissertação teve como principal objetivo avaliar a atual situação das antigas pedreiras Vigné Ltda., Ouro Branco Ltda., Macasa S.A., Mineração Sartor Ltda. e Simgra Ltda., localizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), após o encerramento e/ou paralisação de suas atividades de extração de agregados para construção civil, ocorrido nos últimos anos. Para que a pesquisa alcançasse seu propósito, foram analisados os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e/ou Plano de Controle Ambiental (PCA) ou o Plano de Descomissionamento, quando houvesse, e em concomitante a estas análises, realizou-se também visitas de campo, com o intuito de coletar dados complementares, que pudessem demonstrar os diferentes usos que foram atribuídos a estes antigos espaços, seja através da recuperação, reabilitação ou até mesmo o abandono dessas áreas. Como resultado, foi observado que as empresas Vigné Ltda. e Macasa S.A. realizaram a recuperação e reabilitação das suas jazidas, o que possibilitou o desenvolvimento de novas atividades econômicas nos locais, já as mineradoras Sartor Ltda. e Simgra Ltda. executaram apenas a recuperação da área, porém não atribuíram nenhuma função aos antigos espaços, conforme previsto nos respectivos PRAD e PCA, logo, se encontram abandonados, enquanto a Ouro Branco Ltda. interrompeu suas atividades de forma intempestiva, sem realizar a devida comunicação aos órgãos de controle e fiscalização ambiental, além de não terem implementado a recuperação do sítio degradado, tornando a área da pedreira potencialmente perigosa para aqueles que acessarem o local. Portanto, a pesquisa procurou demonstrar como as ações de recuperação e reabilitação de áreas degradadas, sobretudo àquelas relacionadas à mineração de agregados, são extremamente importantes para que haja a manutenção do equilíbrio do meio ambiente, a proteção da saúde humana e o desenvolvimento de atividades sustentáveis.