A judicialização do cotidiano: representações sobre o mito do juiz na resolução de conflitos e a crise de alteridade contemporânea - Pereira, Elaine Lucio (2020)
A presente dissertação aborda o fenômeno contemporâneo da crescente judicialização dos conflitos da vida cotidiana, perquirindo alguns dos possíveis motivos que levam as pessoas a procurarem a concretude do Direito na tentativa de solucionar os seus conflitos. O Poder Judiciário parece ter se transformado em uma arena única para a qual convergem as reivindicações e súplicas assinaladas pelas agonias e dramas variados, os quais são reduzidos em sua complexidade no processo judicial. Com efeito, registra-se que há uma busca social de transformar as tensões da vida em comunidade em disputas jurídicas. E esse domínio jurídico tem ocupado os espaços outrora ocupados por outros saberes e práticas, capilarizando a função do Judiciário às diversas esferas da vida cotidiana. Ressalta-se ainda o fato de que questões importantes estão sendo delegadas à decisão do Judiciário, em detrimento do Legislativo e do Executivo. Por outro lado, há que se frisar que os juízes não são agentes políticos eleitos pelo povo. Destarte, a par das razões que serão abordadas para explicar o fenômeno, sem a pretensão de esgotá-las, serão suscitadas algumas questões pertinentes à alteridade, à cultura do medo, à democracia e ao exercício da cidadania, entre outras. Serão apresentados dados estatísticos referentes ao número de ações judiciais relacionado ao crescimento da população, demonstrando o aumento vertiginoso de ingresso no Judiciário. As medidas alternativas de resolução de conflitos, em especial a mediação, são brevemente apresentadas como possíveis soluções para o resgate do diálogo na sociedade e promoção de uma cultura de paz. Por fim, serão analisados oito casos concretos, como exemplos de situações corriqueiras, que abarrotam os tribunais e que poderiam ser solucionadas por meios alternativos e adequados de resolução de conflitos. O objetivo do trabalho é, então, trazer ao debate possíveis razões da exacerbação da indigitada judicialização, compreendendo um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver, e os desdobramentos que o acontecimento tem acarretado, com as possíveis soluções para amenizar o problema. Para tanto, a proposta será a de pontuar alguns impactos relevantes do fenômeno para a sociedade e para a democracia, bem como colocar em pauta a mediação de conflitos como um importante instrumento – dentre tantos outros – de resolução de litígios e apaziguamento de tensões. Frisa-se, por oportuno, que o tema é extremamente complexo e sujeito a inúmeras variáveis de ordem cultural e econômica e, por certo, seria uma utopia enumerar as possíveis causas de forma exaustiva. A metodologia utilizada foi a abordagem dedutiva. Foi efetuada a análise de dados estatísticos de processos, demonstrando o aumento de números de ações propostas comparativamente ao crescimento populacional, e a análise de oito casos concretos que, a princípio, prescindiriam do Poder Judiciário para sua solução. No levantamento bibliográfico, foram utilizados livros, artigos e periódicos científicos. A partir da análise do aporte teórico desenvolvido ao longo do texto, busca-se perquirir e fundamentar as razões para a ocorrência do fenômeno social de transformar os conflitos em disputas jurídicas.