Pacientes de “cannabis medicinal”: entre ativismos, mercados e setores da administração pública - Reed, Andrew Müller (2023)
Esta tese trata da disputa em torno do uso legal da planta Cannabis Sativa, popularmente conhecida como “maconha”, para fins medicinais no Brasil. Abordo este tema a partir da ação coletiva e da mobilização social e política, em especial desde 2014, de pacientes com doenças raras e seus familiares, notadamente mães de crianças com epilepsia, que passaram a demandar ao Estado o acesso ao extrato feito da planta, para melhoria da saúde e da qualidade de vida de seus filhos, organizando-se em associações civis. A pesquisa demonstra que a entrada em cena dessas mães de pacientes afetou decisivamente a forma como o tema do uso da maconha para fins medicinais passou a ser tratado no debate público. Dentro de uma lógica de criminalização dos usos não-médicos (também chamados de uso “recreativo” ou “social”), abriu-se espaço para pensar um uso da planta não somente permitido, como também moralmente necessário: não como vício, doença ou busca de prazer, mas em razão de direitos fundamentais como acesso à saúde e direito à vida. A tese apresenta os resultados de pesquisa de campo que acompanhou protagonistas desse movimento e o cotidiano de uma associação de pacientes do Rio de Janeiro por dois anos. O papel das “mães de pacientes”, os caminhos associativos de usuários medicinais e seus familiares, as ações de “cultivo da associação”, as performances de pressão sobre autoridades e a disputa da opinião pública em eventos e declarações são alguns dos tópicos trabalhados. O trabalho também contribui para o debate sobre o “Estado” e a administração pública, ao esmiuçar o processo de regulamentação da cannabis medicinal na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA em 2019 (RDC 327), retomando o argumento colocado pela rede ativista sobre a necessidade de cultivo em solo nacional e mostrando as fronteiras borradas entre a técnica e a política em setores da administração pública.