Morbi-mortalidade nos municípios brasileiros: associação com indicadores sócio-econômicos e de assistência à saúde. Um estudo multinível - Cavalini, Luciana Tricai (2005)
A desigualdade sócio-econômica no Brasil apresenta reflexos no setor saúde. A distribuição de serviços e da complexidade do setor apresenta é análoga à dos bens sociais em geral, acompanhando o vetor de desenvolvimento econômico do país. Dada a magnitude das disparidades sociais observadas, é possível levantar a hipótese de que os indicadores de assistência à saúde, assim como os sócio-econômicos, apresentam-se associados a desfechos coletivos em saúde. A análise deste fenômeno exige a observação dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde, relacionados ao território, como a municipalização, a hierarquização e a regionalização. O objetivo deste estudo foi o de analisar a associação entre indicadores sócio-econômicos e de assistência à saúde e alguns indicadores de morbi-mortalidade selecionados. Realizou-se um estudo ecológico multinível, tendo como unidade de observação a totalidade dos munic´pios brasileiros em 2001. Foram obtidas taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, neoplasias e doenças do aparelho circulatório, e as taxas de internação por doenças infecciosas intestinais e diabetes mellitus. A fonte de dados destes indicadores foram o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS). Para permitir o cálculo mais preciso dos indicadores, de forma a verificar a magnitude real das suas diferenças entre os municípios, corrigiu-se o sub-registro do SIM e redistribui-se os óbitos e internações por causas mal definidas de ambos os Sistemas, através da estimativa de eventos para pequenas áreas baseada nos estimadores bayesianos empíricos de James-Stein. Obteve-se uma correção de sub-registro para o SIM de 5,85%, mais concentrada nas Regiôes Norte e Nordeste, em causas perinatais e mal definidas, e nos extremos de idade. A redistribuição das causas mal definidas de óbito alterou a mortalidade proporcional por causa nas Regiões Norte e Nordeste, enquanto que o mesmo procedimento para o SIH-SUS não promoveu mudanças significativas na morbidade hospitalar proporcional. Após a obtenção dos indicadores de morbi-mortalidade corrigidos por este método, foram especificados, para cada indicador, um modelo de regressão de Poisson em três níveis: município, mesorregião e Unidade das Federação. Os resultados identificaram, em termos gerais: (a) existência de variância para o segundo e terceiro níveis; (b) presença de variáveis sócio-econômicas e assistenciais associadas a todos os desfechos; (c) predominância de associações relacionadas ao nível municipal; (d) a infra-estrutura geral e de serviços de saúde de maior complexidade associadas diretamente aos indicadores relacionados ao estágio mais avançado do processo de transição demográfico-epidemiológica; (e) indícios de adequação da implementação do Programa de Saúde da Família em função de sua população alvo, sem identificação de impacto sobre o perfil epidemiológico correspondente; (f) sugestão de efeitos relacionados à definição política no nível de gestão municipal sobre a morbi-mortalidade. As implicações dos fenômenos observados são discutidas à luz dos marcos fundadores do Sistema Único de Saúde e das necessidades atuais de sua gestão.