Serviços ecossistêmicos culturais em Unidades de Conservação e práticas religiosas de matriz africana - Santos Júnior, Valdevino José dos (2022)
As Unidades de Conservação (UCs) no Brasil prestam importantes serviços ecossistêmicos culturais (SEC) a toda sociedade e são utilizadas para a realização de diversas atividades como pesquisas científicas, educação ambiental, recreação, ecoturismo e para fins religiosos. Entretanto, as práticas afrorreligiosas são frequentemente vistas como incompatíveis com o uso público das UCs, deflagrando conflitos e tensões com administradores/gestores de parques. Nesse contexto, objetivou-se contribuir para o aprimoramento do arcabouço jurídico-político ambiental de Parques Estaduais fluminenses, particularmente, nos espaços onde ocorrem conflitos no uso público religioso envolvendo afrorreligiosos e administradores/gestores. A metodologia caracteriza-se como pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, com as coletas de dados feitas de fontes secundárias e bibliográficas. Para a análise desta tese, selecionaram-se os parques fluminenses, especialmente o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) para o exame do arcabouço jurídico-político ambiental de parques. Isso no intuito de verificar se os afrorreligiosos encontram-se em desvantagem na obtenção dos SEC religiosos providos pelos parques a todos os cidadãos do território fluminense, o que caracterizaria racismo ambiental. Ainda, se a abordagem baseada em SEC pode corroborar o aprimoramento do arcabouço jurídico quanto ao uso público religioso de Parques Estaduais. Como principais resultados, identificou-se que a literatura dispõe de metodologias para avaliação de SEC religiosos, mas não se encontrou pesquisas que tratassem especificamente dos SEC afrorreligiosos, evidenciando-se o ineditismo desta tese. A partir dos planos de manejo dos parques selecionados, verificou-se que as práticas afrorreligiosas são vistas como poluidoras e degradadoras do meio ambiente e conflituosas com os objetivos de conservação das UCs. No entanto, mostrou-se que os afrorreligiosos têm uma intrínseca relação com a natureza, pois as divindades africanas são indissociáveis da natureza. O arcabouço jurídico-político examinado apresentou uma série de restrições/proibições às manifestações afrorreligiosas em parques. Somente os afrorreligiosos encontram-se em situação desfavorável à obtenção e fruição dos SEC religiosos providos pelos Parques Estaduais a toda sociedade. Isso comprovou o racismo ambiental praticado pelos administradores/gestores de UC contra os afrorreligiosos. Tal condição desfavorável irá se perpetuar em caso de aprovação do Projeto de Lei nº 2.455/2020, que não apresentou dispositivos legais para a valorização e respeito aos SEC afrorreligiosos, além de condenar as áreas sagradas de parques à informalidade, como a Sagrada Cachoeira no PEPB. Conclui-se que os afrorreligiosos sofrem com o racismo ambiental, intolerância religiosa e com o conservadorismo no uso de áreas sagradas. Ademais, abordagem dos SEC é uma ferramenta inovadora para a correta leitura do uso público religioso ao reconhecer a dimensão religiosa/espiritual das UCs, e adicioná-la ao arcabouço jurídico dos Parques Estaduais, corroborando a construção de uma sociedade justa, democrática e antirracista. Não obstante, para isso, é importante que haja avanços concretos nas políticas públicas ambientais de parques fluminenses