Formação e crise do Estado de bem-estar: direitos sociais e solidariedade nos países capitalistas centrais - Negreiros, Rodrigo Feyth de (2022)
A presente pesquisa tem por objetivo avaliar, a partir de uma revisão bibliográfica, o desenvolvimento histórico e a atuação do Estado de bem-estar nos países capitalistas centrais desde uma perspectiva de garantia de direitos sociais e promoção de solidariedade. O Estado moderno mitigador de riscos e promotor de bem-estar é um fenômeno que surge em fins do século XIX, originalmente em sociedades de tradição conservadora, como forma de resguardar instituições tradicionais, mas logo também em sociedades liberais, em resposta à miséria surgida com a disseminação dos mercados como organizadores da vida social. Mediante mobilização e, com a ampliação do sufrágio, participação política, os trabalhadores organizados puderam avançar com as políticas sociais e de seguridade, de modo que, entre os anos 1940 e 1970, configurou-se o chamado Estado de bem-estar keynesiano, até hoje, ponto alto do desenvolvimento dessa forma estatal. Também concorreram para isso fatores, como a existência de um sistema de produção e consumo de massas, um sistema eleitoral-partidário centralizado e estável, o contexto de reconstrução no pós-Segunda Guerra Mundial e uma conjuntura internacional de ameaça representada pelo comunismo. Devido a contradições internas, adversidades externas e transformações sociais, esse arranjo, que se mostrou benéfico ao capital e ao trabalho, entrou em crise. A partir da década de 1980, uma reação neoliberal promoveu medidas de austeridade e pró-mercado. As políticas sociais foram afetadas por essas mudanças, tendendo a assumir um caráter assistencial, condicionado e focalizado. Os mecanismos de seguridade, particularmente, sofreram com a crescente desvinculação entre contribuições sobre trabalho e benefícios. Ao longo desse processo histórico, a qualidade e abrangência dos mecanismos de bem-estar, se mais ou menos desmercantilizantes e estratificantes, variaram conforme a correlação de forças políticas em disputa em diferentes épocas e lugares. Atualmente, após a crise financeira do final dos anos 2000 e em meio à pandemia de Covid-19, surgem indícios que apontam para uma possível retomada do protagonismo estatal. Isso, porém, não implica necessariamente o retorno da solidariedade e de direitos sociais assegurados de forma mais substantiva.