A Mediação Judicial no Rio de Janeiro: contribuições ao debate - Girão, Rosimar Santos (2024)
Propomos aqui apresentar reflexões sobre a prática da Mediação Judicial de Conflitos, contribuindo com os debates sobre o tema a partir dos olhares possibilitados pelas experiências no exercício das atividades de Mediadora, de Formadora e de Supervisora de Mediadores Judiciais de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As discussões trazidas nessa dissertação objetivam aportar contribuições aos debates sobre o tema, fortalecendo as possibilidades para um pensar crítico sobre os caminhos que essa atividade vem trilhando no âmbito do Judiciário carioca. Para tanto, partiremos dos debates dos autores tanto do campo da Mediação de Conflitos, quanto os de outras áreas do conhecimento, dentre os quais os do campo do Serviço Social cujas críticas serão tratadas em seus pontos de convergência e de divergência em relação à realidade dessa prática institucional. As perspectivas Gramscianas sobre Estado, senso comum, consenso manufaturado, práxis entre outras, iluminam caminhos para a compreensão sobre o desenrolar dessa ação no espaço institucional do Judiciário, sobre a produção e reprodução de suas contradições. Ao longo dessa dissertação pode-se encontrar uma perspectiva histórica do processo de ocidentalização e metodologização da Mediação de Conflitos para favorecer o entendimento entre nações envolvidas em grandes disputas, até sua chegada ao Brasil, no bojo das ações da Reforma do Judiciário brasileiro, objetivando equacionar a crescente demanda que se interpôs à prestação jurisdicional, determinada pela expansão da ação do Estado sobre a vida privada dos cidadãos, comprometendo suas possibilidades de gerir os acervos processuais que se avolumavam. Junto à Mediação Judicial há, também, as demais metodologias de resolução de conflitos, que coexistem à ela e que de algum modo a afetam em seu desenvolvimento metodológico. Além disso, a emergência dos marcos legais dos anos de 2010 e de 2015 determinaram consideravelmente os caminhos hoje tomados pela Mediação Judicial, razão pela qual também serão contemplados nessa discussão. Todo o processo de institucionalização dessa prática trouxe desafios que impactaram de diferentes maneiras sobre os atores institucionais, de algum modo envolvidos nessa ação. As reflexões trazidas ao longo dessa dissertação buscam caminhos para compreender se os potenciais da Mediação Judicial, na forma como vem se desenvolvendo, se dirigem à contribuir para a emancipação humana, ou se segue na contramão de seus princípios regentes, reproduzindo desigualdades, exclusão e sujeição. Essa intenção também dialoga com as possibilidades de pensar-se a construção de um projeto profissional autônomo, no qual a categoria de Mediadores Judiciais possa expressar os sentidos atribuídos a essa atividade, no âmbito da sociedade de classes da qual somos parte constitutiva.