Estruturação do programa de integridade pública do estado do Rio de Janeiro: acompanhamento e análise de suas etapas preliminares - Cardoso, Ramon Siqueira (2022)
A presente dissertação apresentou a análise das etapas preliminares de estruturação do programa de integridade pública instituído por meio do Decreto Estadual nº 46.745/2019, nos órgãos e entidades do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro. O estudo buscou conhecer os desafios encontrados por servidores envolvidos nas atividades de implementação dos programas de integridade daquelas organizações e descrever propostas de enfrentamento para eventuais entraves. Também procurou conhecer a necessidade do apoio do órgão regulamentador (Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – CGE-RJ) para o desenvolvimento dessa política pública e produziu um documento para servir de fonte de conhecimento a interessados na temática. De fato, o programa envolveu ações de natureza nova, acompanhada de uma limitada quantidade de capacitações e pouco material de apoio com natureza efetivamente prática sobre o assunto, caracterizando a relevância do presente trabalho. A metodologia de pesquisa foi por análise qualitativa, baseada em um estudo de caso, com a seleção de doze órgãos e entidades. A pesquisa se deu por meio de entrevistas semi estruturadas e em profundidade, que seguiram uma abordagem acompanhando os “eixos” e “fases” do programa preceituados nos artigos 5º e 6º do Decreto Estadual nº 46.745/2019, bem como contemplaram as “áreas relevantes” estabelecidas no seu artigo 8º. Assim, proporcionou-se catalogar dezoito experiências para registro, destacando-se o aprimoramento dos “comitês internos de integridade”; os entraves relacionados ao “período eleitoral” de 2022; a relevância da adoção de “iniciativas de comunicação com linguagem simples e de conteúdo genérico” nas ações de comunicação das organizações; a necessidade da “existência de um órgão central”, como a CGE-RJ, para apoio e orientação das ações; e a importância da “integração de ferramentas de economia comportamental no programa de integridade”. Todos os registros foram apontados no “Relato de Experiências” – Apêndice D – para servir de contribuição para órgãos e entidades abrangidos pelo Decreto Estadual nº 46.745/2019 e outras organizações que possam vir a desenvolver ou atualizar seu programa de integridade pública.