Regulamentação do lobby: meio para aperfeiçoar a democracia brasileira? - Oliveira, João Pedro Cunha Lages de (2024)
O presente trabalho busca chamar atenção e investigar um fenômeno pouco estudado no Direito, o lobby. Essa atividade será investigada a partir de uma compreensão agonística de democracia, a qual acredita que o elemento fundamental desse regime de governo é o conflito pluralista. Para tanto, o trabalho trará considerações sobre essa visão de democracia e apontará para a existência de um frágil consenso em torno da Constituição. Na sequência, a dissertação buscará apresentar um conceito para lobby e tratará do tema imediatamente relacionado ao Direito, a saber, sua regulamentação. Nesse momento, trata-se da história da regulamentação, de suas dificuldades e de consequências. Após isso, serão trazidas considerações sobre os princípios constitucionais mais diretamente relacionados ao lobby e à sua regulamentação (transparência, igualdade e eficiência), destacando-se que uma regulamentação democrática do lobby buscará dar cumprimento a esses princípios constitucionais. Na sequência, o trabalho abordará questões relacionadas à regulamentação do lobby no Poder Legislativo e no Poder Judiciário. Ao fim, este trabalho buscará responder se a regulamentação do lobby poderá gerar um incremento democrático no Brasil.