Fundo Público e crise do capital: expropriação e flexibilização dos direitos dos servidores públicos - Pereira, Gênesis de Oliveira (2019)
Na presente tese, analisa-se um conjunto de normas jurídicas e dados referentes aos processos de desregulamentação e flexibilização do funcionalismo público no contexto de contrarrefomas expropriadoras de direitos pós Constituição Federal de 88. O caminho teórico traçado parte da compreensão do trabalho na sociedade burguesa em seus mecanismos de exploração, onde os salários não representam o valor produzido pelos trabalhadores. Analisa-se o desenvolvimento da sociedade burguesa a partir de seu movimento de concentração e centralização, atentando-se para as transformações operadas nos países centrais, inter-relacionando desenvolvimento do capital, luta de classes e Estado. A partir desse debate, reflete-se sobre as particularidades do desenvolvimento do capitalismo dependente no Brasil, atentando-se para as particularidades do mercado de trabalho, do Estado e da luta de classe, bem como a atualização dos vínculos de dependência sob a hegemonia do capital financeiro na economia brasileira. A contrarreforma do Estado é um elemento central para debater-se a conformação do mercado de trabalho na órbita do Estado sob a égide do neoliberalismo. As contrarreformas produzem profundas alterações não somente para as políticas sociais, mas também para o trabalho na órbita do Estado. Nesta direção, a pesquisa documental revela que está em curso no Brasil um projeto de desmonte do trabalho estável no âmbito do funcionalismo público expresso nos dados do orçamento destinado à folha de pagamento da União. Temos um processo de ataque e de punção ao fundo público, que opera tanto no âmbito das políticas sociais, quanto no âmbito do trabalho na esfera pública.