Armas menos letais, uso da força policial e militarização da segurança - Musumeci, Leonarda (2021)
O trabalho analisa incidências, efeitos e significados da disseminação, nas últimas décadas, do uso de armas ditas não letais ou menos letais pelas polícias de praticamente todo o mundo. Com base em levantamento bibliográfico e de outros materiais disponíveis na internet, mapeia a discussão internacional sobre essas armas, incluindo disputas conceituais, questões de legislação e regulação, controvérsias sobre efeitos na saúde humana e impactos sobre os níveis de uso da força policial. Em seguida, articula essa temática à do processo de militarização das polícias nos EUA e de difusão para outros países de um modelo de segurança e gestão do espaço público ancorado em “guerras permanentes” (ao crime, às drogas, ao terrorismo) e na diluição de fronteiras entre atividades militares e policiais. É num tal contexto, procura-se mostrar, que deve ser entendida a expansão de tecnologias “biopolíticas” de sujeição, assim como o desenvolvimento praticamente sem barreiras de um enorme e lucrativo mercado alimentado pelas crises econômicas, sociais e políticas que acompanham a consolidação do neoliberalismo e dos modos “pós-democráticos” de governo. O estudo indica que as armas não ou menos letais representam tecnologias eficazes de ampliação, diversificação e intensificação do poder policial, na medida em que facilitam o exercício da violência e do controle social coercitivo sobre indivíduos e segmentos sociais “não matáveis”. Longe de substituírem as armas letais e reduzirem a violência da polícia – como reza a sedutora propaganda de empresas fabricantes e órgãos de segurança –, tais tecnologias suplementam os recursos extremos do poder estatal, permitindo uma hierarquização mais fina dos meios de força conforme os alvos sociais desse poder. Daí se explica o aparente paradoxo, tanto no caso norteamericano quanto no brasileiro (guardadas as devidas proporções), da coexistência de altos níveis de letalidade policial com intensa utilização de armas “não letais” no policiamento do dia-a-dia e na repressão de manifestações de protesto.