Política Nacional de Saúde Bucal e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: uma análise da experiência no estado do Amazonas. - Salino, Alessandra Valle (2019)
Esta tese tem como objeto analisar a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e a sua conexão com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Amazonas. Para compreender a configuração da Política e a transversalidade com a Rede nessa localidade, os processos de pesquisa foram delineados para o cerne dessa questão e o enfoque dos referenciais teóricos e levantamento de dados obtidos a partir desse direcionamento. Os encaminhamentos metodológicos partiram de duas frentes de busca - configuração da Política e atenção à saúde bucal às pessoas com deficiência (PcD) no Amazonas, nos três níveis de atenção. Desta forma os dados foram coletados através dos bancos de dados oficias do governo federal - Sistemas de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), todos do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), através das ferramentas TABNET e TABWIN. Os resultados das pesquisas verificaram que este estado possui os mesmos problemas de ordem nacional que os demais estados brasileiros, somados ao desfavorecimento regional e aos problemas locais, a falta de infraestrutura associada ao isolamento geográfico e político, a grande dispersão populacional e a dificuldade de locomoção são características peculiares desse estado. Além de existirem grandes desigualdades socioeconômicas entre os municípios amazonenses, expressas pela desigualdade de renda no Amazonas (maior que no Brasil) e pelos indicadores sociais insatisfatórios (40,3% dos municípios têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e o estado possui o progresso social baixo Índice de Progresso Social IPS/54,92). Essas adversidades não podem ser tratadas de maneira singular e, por consequência, esse estado demanda atenção diferenciada com necessidade de investimentos em diversos setores, incluindo a saúde. A configuração da PNSB está fortemente concentrada na cidade de Manaus, principalmente no que diz respeito a atenção terciária, pois os dois hospitais aderidos à RCPD estão localizados nessa cidade. A atenção à saúde bucal, na atenção básica (AB), no Amazonas, apresenta baixa cobertura populacional tanto no estado (36,1%) quanto na capital (14,0%), refletindo em baixo acesso à saúde bucal individualizada. E a lógica do SIA/SUS não permite separar a população individualmente, o que prejudica o planejamento, programação, regulação, avaliação, controle e auditoria dos serviços ambulatoriais de saúde bucal para as PcD na AB. Na média complexidade, constatamos que dos 62 municípios amazonenses apenas nove (14,5%) possuem oferta da atenção à saúde bucal especializada, sendo 13 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no estado, o que significa que 35% da população do Amazonas (1.427.527 habitantes), encontra-se desassistida da atenção à saúde bucal nesse nível de atenção. Sendo assim apresentamos algumas sugestões com o intuito de aprimorar a PNSB e a atenção à saúde bucal das PcD.