Programa coleta seletiva solidária do Estado do Rio de Janeiro um estudo de caso no município de Porciúncula - Magalhães, Nilmar Vieira (2017)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos considera a Coleta Seletiva (CS) essencial para a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). No Brasil, a CS é ainda pouco abrangente, possui baixo desempenho e sofre com descontinuidades. Isso decorre, em geral, em função das políticas públicas serem pautadas por interesses políticos imediatistas, sendo interrompidas na alternância de poder, sem uma avaliação de seus resultados. A fim de incentivar a implantação da CS, em 2009 o Governo do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) criou o Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS), oferecendo assessoramento e capacitação aos gestores municipais, sendo executado em parceria entre a Secretaria de Estado do Ambiente, o Instituto Estadual do Meio Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Este trabalho visa avaliar os resultados do PCSS, encerrado em 2015. Realiza também um estudo de caso no município de Porciúncula, aplicando um método de avaliação de desempenho da CS, selecionado na literatura. O método para cálculo do índice de sustentabilidade da CS contém 16 indicadores, agrupados em cinco aspectos: institucional; relações com a sociedade; eficiência; condições de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e custos. A pesquisa foi exploratória e qualitativa, as informações sobre o PCSS foram obtidas por consulta aos relatórios e atualizadas por meio de entrevista com os secretários municipais de meio ambiente do ERJ. Na coleta de dados em Porciúncula foi aplicado um questionário ao coordenador da CS. O PCSS apresentou como resultados até 2015: 70 municípios capacitados; coleta seletiva implantada em 27 municípios e 204 escolas públicas e inserção de 522 catadores nos programas municipais. Em dezembro de 2016, 29 municípios realizavam a CSS. Os principais problemas encontrados para a implantação da CSS nos municípios foram: não inserção da CS na gestão integrada de RSU; carência de informações; pouca infraestrutura; recursos financeiros limitados; desarticulação entre secretarias; mudanças políticas de gestão; corpo técnico reduzido; baixo envolvimento da comunidade e catadores com pouco ou nenhuma instrução. Algumas das dificuldades observadas na administração do PCSS: conflitos de interesses e de visões entre os parceiros; empecilhos burocráticos e constantes atrasos no repasse de recursos financeiros, sobretudo após a alternância política do governo estadual em 2014. O município de Porciúncula foi um dos que mais avançou na CS, sendo a sua operação feita pela Associação de Catadores (Assocata), com uma abrangência de 100% dos bairros e uma média de recuperação de 11% de recicláveis em função do total de RSU gerados. Após a aplicação do método, o município apresentou um baixo índice de sustentabilidade da CS, o que ocorreu, dentre outros fatores, em função da inexistência de legislação municipal para a CSS; falta de contrato de prestação de serviços com a Assocata; programa de educação ambiental descontínuo; galpão de triagem precário e falta de dados sobre os custos da CS. Para a continuidade na política de resíduos do ERJ recomenda-se a metodologia do PCSS. Para estudos futuros, indica-se a avaliação da sustentabilidade nos programas de CS em operação nos municípios do ERJ, conforme o método utilizado nesta dissertação.