Conflitos e noções de justiça: comunicação política, território e aparelho jurídico nos Campos dos Goytacazes (1786-1807) - Fernandes, Hiago Rangel (2024)
O presente trabalho teve como objetivo analisar as discussões em torno do aparelho jurídico, administração e território do distrito de Campos dos Goytacazes entre o período de 1786 a 1807. Envolvendo militares passageiros, camarários, e agentes da Coroa a exemplo de vice-reis, ouvidores e magistrado da Relação, as comunicações políticas emitidas por diferentes instâncias de poder do império português contribuíram para a criação do juizado de fora, divisão de ofícios da justiça e definições de competências jurisdicionais nos primeiros anos do século XIX. A partir dessa análise foi possível entender não somente as demandas apresentadas pelos interlocutores da rede de comunicação de Campos dos Goytacazes x Rio de Janeiro x Lisboa, mas como elas foram percebidas e expressadas mediante concepções e categorias em torno do papel da justiça, bom governo, administração, território e controle das gentes. Em resumo, como os próprios colonos locais e as perspectivas dos agentes da coroa nesta parte da conquista condicionaram as mudanças na administração do distrito goitacá, ao contrário de uma visão tradicional de imposição metropolitana na construção dos espaços jurídicos e definições territoriais.