Paraísos perdidos ou preservados? Os múltiplos sentidos da cidadania em áreas de proteção ambiental - Rego, Virgínia Villas Boas Sá (2010)
Esta tese visou responder à questão: como certas coletividades vêm conseguindo construir instrumentos para efetivar seu direito constitucional relativo a um meio ambiente equilibrado e sadio , diante das forças ligadas ao Estado ou ao mercado? Para respondê-la, realizou-se um estudo de caso comparativo de duas áreas de proteção ambiental situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Macaé (RJ), criadas, em 2001, por atos do Poder Executivo APA estadual de Macaé de Cima e APA do Sana - contextualizadas em escalas mais amplas: regional, estadual, nacional, global. Analisou-se as práticas dos atores ligados ao Estado, ao mercado e à sociedade civil, usando os métodos bibliográfico, documental, etnográfico e histórico, a partir de fontes primárias e secundárias, segundo o referencial teórico das Ciências Sociais, com destaque para a perspectiva antropológica. Como a percepção das populações locais, quanto ao que consideram ser seus direitos e sua relação com as APAs, orienta suas atitudes e práticas participativas na gestão destas UCs, pretendeu-se enfocar o diálogo específico por elas estabelecido, entre os seus próprios segmentos e com outros atores sociais, considerando os processos relativos às transformações que os espaços denominados rurais vêm sofrendo. O ambiente é concebido como sendo produto da interação de diferentes atores ligados ao meio físico e ao meio social e que os seres humanos produzem respostas ativas às circunstâncias impostas pelas pressões físicas e sociais. Assim, constatou-se a existência de múltiplos conflitos e de sentidos referentes ao que os diferentes atores consideram ser seus direitos de cidadão , em circulação nas práticas que se pode correlacionar ao campo da cidadania envolvidas na definição dos rumos do processo de desenvolvimento local. Todos acionam as categorias do discurso liberal direito e cidadão enquanto instrumentos de luta política e de defesa de seus interesses, mas ressignificadas conforme o contexto e a posição social de quem as profere. Constatou-se também a relevância do posicionamento do Poder Público, das empresas, geradoras de recursos em termos de compensação ambiental, e da sociedade civil, se contrapondo às duas instâncias anteriores, na defesa de seus interesses. Acredita-se que a compreensão dos diversos sentidos que os direitos de cidadania podem assumir para os múltiplos atores envolvidos é nuclear para o êxito da implantação das UCs, cuja gestão, segundo a legislação, deve ser orientada por mecanismos democráticos baseados na participação dos cidadãos.